Parlamentares de Divinópolis protocolaram indicação sugerindo elaboração de projeto que os excluem da revisão anual

Amanda Quintiliano

Os vereadores de Divinópolis, Roger Viegas (PROS), Cleitinho Azevedo (PPS) e Sargento Elton (PEN) protocolaram indicação sugerindo a elaboração de um projeto eliminando o agentes políticos da revisão anual. Os três declararam abrir mão do reajuste de 3,94% publicado no Diário Oficial dos Municípios esta semana.

Pela redação, tanto os vereadores, como prefeito e vice não teriam direito ao benefício. Entretanto, os parlamentares não têm autonomia para legislarem sobre a causa, ou seja, não cabe a eles elaborarem o projeto. Neste caso, é de responsabilidade da Mesa Diretora analisar o documento e decidir se irá acatar a sugestão ou não, considerando a legalidade e constitucionalidade.

Hoje, a reposição é feita com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis (Ipead) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), conforme previsto na lei 8083/2015.

A normas que estabelecem o subsídio do prefeito, vice, secretários e vereadores, 8005/2015 e 7989/2015, também preveem que ele será “revisto anualmente, na forma estabelecida no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, na mesma data e sem distinção de índices da revisão geral anual”, ou seja, o mesmo aplicado a todos os servidores municipais.

Com base nisso, de acordo com fontes do PORTAL, a tentativa de devolução seria inconstitucional, já que a reposição está garantida pela constituição.

“Neste caso não sei se seria possível viabilizar isso juridicamente”, disse uma fonte do PORTAL.

Neste caso, caberia aos parlamentares, dentre as alternativas, doar o valor equivalente ao reajuste.

Hoje o subsídio deles está fixado em R$10.645,13, ou seja, com a aplicação do índice a reposição seria de R$419,41. Se não houvesse essa revisão, a economia aos sofres da câmara seria de pouco mais de R$7.130,10 em 12 meses.

Roger Viegas disse que o valor dele deverá ser empregado em projetos esportivos desenvolvidos por ele. Neste caso, o dinheiro não voltaria direito para os cofres da câmara, já que há o impedimento constitucional.

“Se voltasse para os sofres públicos seria melhor. Empregar nas farmacinhas públicas”, destacou.