O Conselho Municipal de Saúde apontou a falta do plano municipal de saúde e o descumprimento do termo de ajustamento de conduta assinado no MP como um dos motivos para a rejeição.
O Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis, rejeitou pela terceira vez consecutiva as contas da saúde. A reunião aconteceu na segunda-feira (13/11), foram 19 votos contrários e 3 favoráveis.
A função do conselho é fiscalizar como as políticas públicas de saúde estão sendo executadas e principalmente participar da elaboração estratégica da construção da saúde.
Na reunião desta segunda-feira (13/11) o conselho deliberou sobre a prestação de contas do ano de 2022, e de acordo com o conselho essas contas deveriam ter sido apreciadas nos primeiros três meses de 2023.
Para Guilherme Lacerda a reprovação das contas indica que o município não está cumprindo regras e princípios estabelecidos pela legislação.
“A reprovação de contas indica que a gestão sanitária do município não está cumprindo princípios e regras estabelecidas pela legislação, como prazos de aplicação de recursos, por exemplo.”
Os impactos dessa rejeição podem levar o município a perder recursos de programas federais e estaduais. Porém não perde os recursos para manter serviços essenciais.
“Recursos de programas federais e estaduais podem ser suspensos, podem ocorrer intervenções na saúde do município por órgãos de controle externo, penalidades aos gestores da saúde e do município, estão entre as sanções práticas por descumprimento de leis.” destacou Guilherme Lacerda.
Os principais motivos apontado pelo Conselho de Saúde que levaram à rejeição, foram:
- Entrega da prestação de contas em prazo superior ao permitido por lei.
- Descumprimento do termo de ajustamento de conduta assinado com Ministério Público.
- Falta do Plano Municipal de Saúde de 2022
O resultado agora segue para publicação e lançamento no portal DIGISUS.
A reportagem do PORTAL GERAIS encontrou em contato com a assessoria da prefeitura de Divinópolis, porém, não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
