A Comissão Mista de Orçamento (CMO) não votou as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT). A última reunião deliberativa, nesta terça-feira (29), com os atuais membros foi cancelada por falta de quórum.
O deputado federal Domingos Sávio (PSDB), líder da oposição na CMO e um dos únicos deputados mineiros presentes na reunião, disse que o Brasil vive um momento grave e a solução passa pelo respeito à Constituição e pelo fortalecimento e respeito de cada uma das instituições sendo o Congresso Nacional, uma das mais importantes delas.
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Ressaltou ainda, que tramita na Casa um processo de impedimento, respeitando todos os princípios constitucionais, que pode salvar o país da crise na qual ele está instalado. Segundo ele, era inadmissível se aprovar, politicamente, as contas que tecnicamente foram reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O parlamentar explicou que nos últimos meses a oposição travou uma batalha contra os aliados políticos de Dilma, que utilizaram de várias manobras para aprovar as contas de 2014.
“A base governista, maioria na Comissão, tentou de forma obstinada aprovar as contas de 2014. A ideia era inocentar a presidente e enfraquecer os argumentos do processo. Lutamos e conseguimos aprovar matérias de interesse do país e lutamos para impedir, como impedimos, a votação até a tarde de hoje das contas de 2014 que foram rejeitadas, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União”, analisou.
O relator da matéria, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), defendeu a aprovação, com ressalvas, mas não teve apoio para aprovação na CMO.
“Queriam, com essa votação puramente política, aprovar um parecer e passar para o Brasil a ideia de que não há crime de responsabilidade fiscal, que as contas estavam aprovadas e que não havia razão de ser do processo de impeachment”, revelou o deputado.
A rejeição das contas pelo TCU, comprovando que houveram as pedaladas fiscais, é um dos argumentos mais importantes que levaram ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com a troca de todos os parlamentares da comissão, um novo relator para as contas será designado. De acordo com Domingos Sávio o impeachment deve ser deve ser a prioridade neste país.
“Estamos tratando de um crime de responsabilidade fiscal e este crime foi compreendido pelo Tribunal de Contas da União que agiu conforme a Constituição e com isenção político partidária. Eu voto a favor do impeachment”, reafirmou o parlamentar.
Além das contas da presidente Dilma, ficaram sem votação duas medidas provisórias e as contas do ex-presidente Fernando Collor.
