Relatório da comissão deu 60 dias para que o município providencie nova licitação; Prazo é inferior ao recomendado pelo MPC ao pedir a sustação do contrato da TransOeste
Fabrício Salvino
Os vereadores de Divinópolis aprovaram, nesta quinta-feira (31/8), a sustação do contrato da TransOeste – consórcio responsável pelo transporte coletivo.
A comissão de Administração da Câmara Municipal de Divinópolis apresentou o parecer favorável sobre a recomendação do Ministério Público de Contas do Estado. Ele, então, recomendou a sustação do contrato com o Consórcio TransOeste, empresa responsável pelo transporte público na cidade.
A comissão é composta pelos vereadores relator, Edsom Souza (MDB), Roger Viegas (Republicanos) que é o presidente e pelo membro Hílton de Aguiar (MDB).
Os vereadores aprovaram o parecer da comissão e a recomendação do MP por unanimidade. Embora, o próprio Minitério Público tenha recomendado dois anos para todo o processo, incluindo nova licitação e contratação do serviço, os vereadores reduziram o prazo para 60 dias.
O Ministério Público de Contas recomendou em junho deste ano aos vereadores a sustação do contrato do consórcio. Dentre as regularidades apontadas, está a possível formação de cartel.
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Procurando pela nossa reportagem, o Consórcio TransOeste ainda não se manifestou sobre o caso, o espaço segue aberto.
Todavia, a prefeitura deDivinópolis, informou que após a conclusão da Câmara dará início a uma nova concessão para prestação do serviço do transporte público.
O prefeito Gleidson Azevedo (NovoOVO) em entrevista, na segunda-feira (28/8), afirmou que está preparado para decisão favorável da câmara.
“A gente já está preparado para o que câmara decidir” afirmou Gleidson.
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