O secretário de Fazenda lembra que os descontos podem chegar a 90% (Foto: Divulgação)
Excepcionalmente no, sábado, dia 14 de dezembro, das 8 às 11 horas, no primeiro andar da Prefeitura de Pará de Minas, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária estará funcionando de forma exclusiva para receber os contribuintes que desejarem negociar a quitação de seus débitos com o fisco municipal, de acordo com a Lei 5.584/2013, que institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos.
Além dessa opção, para facilitar o atendimento, os guichês da secretaria, no primeiro andar da Prefeitura, estão funcionando de segunda a sexta-feira, das 11 às 17 horas.
Para aqueles que desejarem aproveitar os benefícios da lei, é possível ainda agendar atendimento, durante os dias úteis, para após às 17 horas, até às 19 horas, pelo telefone 3233-5632.
Programa
A Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, lançou o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos.
Até o dia 20 de dezembro, as pessoas em débito com o município terão descontos sobre os juros e multas para quitarem o IPTU, ISSQN, dívida ativa ou qualquer outro imposto municipal em atraso.
“Estes descontos podem chegar a 90%, para aqueles que optarem por quitar suas dívidas à vista. Quem preferir dividir os débitos em três vezes terá 70% de desconto. Para o parcelamento em seis vezes, esse percentual será de 50%. As dívidas com o fisco municipal também podem ser quitadas em nove pagamentos, com desconto de 40%”, disse José Luiz Ricardo, secretário Municipal de Gestão Fazendária.
Caso o contribuinte não pague este débito no prazo de 180 dias, ele será notificado pela Gestão Fazendária e terá mais 30 dias para procurar a Prefeitura e regularizar a situação.
