Amanda Quintiliano
Quanto o município arrecada com multas de trânsito? Quais são as principais infrações? Quem as registram? Radares? Agentes de trânsito? Essas perguntas, a partir de agora, terão que ser respondidas bimestralmente pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans). O projeto do vereador Eduardo Print Jr (Solidariedade) foi aprovado e busca dar mais transparência ao serviço campeão de reclamações entre motoristas de Divinópolis.
De acordo com a matéria, deverão ser informadas as infrações registradas por radares, polícias e por agentes de trânsito, e os valores arrecadados pelo município com as multas. Todos os dados deverão ser publicados na página principal da Prefeitura e no Diário Oficial do Município, além de terem de ser encaminhados à Câmara Municipal, como uma prestação de contas. A intenção é averiguar se as aplicações de multas estão corretas e em que os valores arrecadados são aplicados.
“Esse projeto visa dar mais transparência as multas aplicadas. Em 2010, eu fiz um abaixo assinado e detectamos um alto número aplicado”, contou o autor da proposta e acrescentou: “as principais reclamações era a falta de educação dos agentes e isso tem melhorado desde 2010 e também queremos saber quem mais aplica multas, se é a polícia ou se são os agentes”.
Hilárias
De acordo com relatos do vereador Adair Otaviano (PMDB), foram repassadas a ele denúncias de motoristas que receberam algumas multas um tanto quanto hilárias. Um motoqueiro foi multado por não usar cinto de segurança e o motorista de um carro por não usar capacete. O carro oficial dele foi notificado por excesso de buzina.
“Sabemos que a Settrans é uma secretaria para fazer dinheiro, mas se essa lei for cumprida podemos coibir isso sim. Mas, não é só a Settrans que deve ser fiscalizada, os outros órgãos também. Vai melhorar muito com essa norma e para isso ela tem que ser cumprida se não vai acabar sendo engavetada e não trará nenhum benefício”, opinou.
Multas
Em 2012, a Settrans registrou 11.183 notificações por várias irregularidades, por exemplo, estacionar em local proibido, falar ao telefone enquanto está dirigindo, não usar cinto de segurança, dentre outras. Já nos primeiros seis meses deste ano, 6,3 mil motoristas foram notificados por cometerem infrações no trânsito. Deste total, 1,6 mil foram por não estarem utilizando o cartão do rotativo. Queda de 43,6%.
O número menor de notificações também refletiu na arrecadação. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Fazenda, no primeiro semestre de 2012 o município arrecadou R$ 1.033.225, contra R$ 864.572 no mesmo período deste ano. Ou seja, uma queda de 16,3%. Em todo o ano passado, foram recolhidos R$ 2.033.635.
O valor arrecadado pode ser utilizado na manutenção de semáforos, na compra de equipamentos para a onda-verde, manutenção viária, compra e manutenção de veículos e de equipamentos para os agentes de trânsitos, implantação de redutores de velocidade (quebra-molas), correções geométricas em passeios e ilhas, campanhas educativas, pagamento do pessoal da Comissão da Junta de Julgamento de Autos de Infração (Jari) e pagamento ao Detran/MG para manter a atualização da base de dados das multas lançadas pelas placas de veículos.
