Abastecimento começou a ser normalizado na quarta-feira (1ª/3)
A Justiça determinou, nesta sexta-feira (3/3), o restabelecimento integral do fornecimento de água em todas as regiões de Divinópolis (MG), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil. Caso não seja possível cumprir o prazo estabelecido, a Copasa deverá fornecer os caminhões-pipa para suprir as falhas do abastecimento.
Na decisão, o juiz da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis, destaca que, “analisando os autos (…) encontro elementos a me convencer de que a ré não está fornecendo água, ou mesmo fornecendo de forma inadequada em alguns bairros da cidade, o que denota grave quadro calamidade social, haja vista se tratar de insumo necessário à vida em todas as suas esferas. Portanto, vislumbro a probabilidade do direito à tutela de urgência”.
A ação foi ajuizada pela prefeitura de Divinópolis.
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Em outra parte do documento, o magistrado destaque que o fornecimento de água “trata-se de serviço essencial, de modo que sua prestação deve ser contínua e adequada, sob pena de causar graves prejuízos à saúde da população, que não pode esperar a conclusão do processo sem o fornecimento do referido serviço. Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 330 do CPC, defiro o pedido de tutela de urgência”, determinou.
O abastecimento de água começou a ser reestabelecido na quarta-feira (1º/3). A Copasa, na ocasião, informou que poderia demorar um pouco até chegar a algumas casas devido ao tempo necessário para preencher o reservatório.
Nota da Copasa:
“A Copasa informa que ainda não recebeu qualquer intimação judicial sobre o caso narrado, não podendo se manifestar sobre o assunto.
A Companhia esclarece ainda que desde o final da semana anterior mobilizou toda a equipe técnica para resolver a situação de falta de água na região Sudeste de Divinópolis. A Companhia reconhece a responsabilidade pelo ocorrido e reforça que todas as providências para a retomada do abastecimento foram adotadas, mas a recuperação de reservatórios e caixas d’água demanda tempo em função da necessidade de acumulação de volume de água.
Nesta sexta-feira (3), o fornecimento de água está normalizado na região. No entanto, a Companhia ressalta que segue monitorando a situação e, caso necessário, realizará manobras para levar maior volume de água à região, bem como está reforçará o abastecimento com o apoio de caminhões-pipa.
Além disso, a empresa iniciou nesta semana a construção de uma rede adutora de vazão maior que vai interligar os três poços artesianos que abastecem a região Sudeste ao reservatório que atende a essa parte da cidade, reduzindo o número de vazamentos e o mérito da ação.”