Reunião extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara para apresentação da conclusão das investigações; Relatório tem 180 páginas
Portal Centro-Oeste
O Presidente da Câmara de Divinópolis, Adair Otaviano (MDB) convocou Reunião Extraordinária para esta quarta-feira (4) às 14 horas. A convocação será para apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou as possíveis irregularidades no contrato e prestação de serviços da Copasa.
A CPI é composta pelos vereadores Sargento Elton Tavares (PEN), presidente; Zé Luiz da Farmácia (PMN), relator; Ver Ademir Silva (PSD), Cleiton Azevedo (PPS), Roger Viegas (PROS), membros.
O vereador Cleiton Azevedo (PPS) deu início ao processo com o Requerimento CM 194/2017, pedindo a abertura de um inquérito legislativo contra a Copasa. Este documento, aprovado em 14/09/2017, recebeu as assinaturas favoráveis de 16 vereadores, deixando de subscrever apenas o vereador Rodrigo Kaboja (PSD).
Nas razões apresentadas, o Requerimento refere-se a “possíveis irregularidades no cumprimento do Contrato n. 1053673”, do município com a Copasa, reformado em 2011, por um período de 30 anos.
Programação intensa
Um extenso programa de atos e oitivas foi cumprido desde setembro de 2017. No período, houve levantamento da legislação e jurisprudência referentes ao saneamento básico, especialmente, as relacionadas ao abastecimento de água e ao tratamento do esgoto; avaliação da documentação referente às concessões; diagnóstico do abastecimento de água e recursos hídricos disponíveis; e diagnóstico do sistema de esgotamento sanitário local.
Além de solicitar ao Executivo informar sobre o estado das ações compromissadas no Decreto 12.515/2017, a Comissão procurou conhecer os problemas constantes de reclamações e representações do Ministério Público, do Procon e da Polícia Militar quanto aos serviços da concessionária.
Oitivas da CPI
Durante os trabalhos, foram ouvidas 26 pessoas relacionadas aos objetivos do inquérito:
– representantes da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG); do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram);
– advogado Eduardo Augusto, presidente da Associação de Defesa dos Direitos do Consumidor, e do deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS);
– funcionários da Copasa: Henrique Barcelos, gerente de fiscalização; João Martins de Resende Neto, superintendente de operações no Centro-Oeste; e Renan Almeida, gerente de regulação tarifária;
– servidores do Poder Executivo: Flávia Maria Mourão, auxiliar administrativa da Procuradoria Geral; Wendel Santos Oliveira, Procurador Geral;
– o ex-prefeito de Divinópolis Vladimir de Faria Azevedo (2009-2012 e 2013-2016); o prefeito Fernando Cabral (PPS), do município de Bom Despacho, que rompeu a concessão dada à Companhia.
– moradores de comunidades que sofrem com o insiuficiente abastecimento de água: Ana Paula Freitas (Quintino); Antônio Dias Barbosa (Centro); Douglas Júlio da Guarda (Alto das Oliveiras); Graciete Correia (Mar e Terra); Irineu Alcides Pereira (Dona Rosa), ex-funcionário da Copasa; Isabel Cristina Soares (Nossa Senhora das Graças); Jairo Gomes (Esplanada), ambientalista; Márcio da Silva (Ermida); Maria Regina Rodrigues (Santa Clara); Ricardo Alexandre Gonçalves Nunes (Lagoa dos Mandarins);
– membros da Associação Nascentes do Bela Vista (ANBV): Darli Salvador, presidente; Veramar Camilo Souza, secretaria executiva; e Dr. Cleiton Duarte de Assis, consultor jurídico.
Encaminhamentos legais
O vereador-presidente da CPI, Sargento Elton Tavares, acaba de anunciar a conclusão do inquérito, cujo relatório de 180 páginas, será encaminhando à Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Adair Otaviano (MDB) e secretariada pela vereadora Janete Aparecida (PSD), para ser convertido em projeto de Decreto Legislativo, a ser votado pelo plenário.
Depois de aprovado e estampado no Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Câmara, o relatório será enviado ao Ministério Público, ao prefeito municipal Galileu Teixeira Machado (2017-2020) e ao procurador geral do Município, Dr. Wendel Santos Oliveira, para que sejam adotadas “as providências saneadoras de caráter disciplinar e administrativo, assinalando prazo hábil para seu cumprimento” (Art. 140, Regimento Interno).
Por seu caráter regional, o relatório também será remetido à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa (para emitir parecer); ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e à Copasa, para as providências cabíveis.
