O documento aponta indícios de superfaturamento em Bom Despacho, formação de cartel, omissão e negligência pela Prefeitura.
Os vereadores de Bom Despacho aprovaram o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os indícios de superfaturamento no Asfalto Ecológico na cidade. O documento apontando subpreço de R$ 3,9 milhões passou pela câmara nesta segunda-feira (4/9).
O texto destaca indícios de superfaturamento, formação de cartel, omissão e negligência por parte da prefeitura, além de negligência, omissão e imperícia.
De acordo com o vereador Eder Tipura, houve um superfaturamento de milhões em relação às atas de adesão no valor de R$ 3, 9 milhões; formação de cartel entre empresas e consórcios voltado favorecimento dos integrantes e sócios; falta de planejamento das compras públicas; negligência e omissão da Secretaria de Obras, e imperícia dos agentes públicos responsáveis na aplicação de produtos comprados, como asfalto ecológico.
Ademais, o vereador destacou ainda negligência do Executivo e do Escalão por não supervisionar os agente.
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“Todos os atos praticados na administração pública são responsabilidade do Prefeito. Essa CPI só está ocorrendo por negligência do Executivo e dos seus secretários que não supervisionaram as operações”, destacou o vereador.
A documentação será encaminhada para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Polícia Federal; Ministério Público Federal; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Conselho Administrativo de Direito Econômico e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO-MG, e outras autoridades, para que as providências sejam adotadas.
Em nota, a prefeitura de Bom Despacho disse, então, que até as 17h desta terça-feira (5/9) não tinha recebido nenhum relatório do legislativo. Portanto, afirmou desconhecer o teor.
