Assunto ganhou força após Eduardo Azevedo denunciar que 50% dos beneficiários da cota básica não tem direito ao benefício
Instaurada no mandato anterior e com o relatório final ainda aberto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga cerca de 26 mil cadastrados com o Imposto Predial Territorial (IPTU) abaixo da cota básica em Divinópolis terá novos membros. O presidente da câmara, Eduardo Print Jr. (PSDB) deverá nomeá-los nos próximos dias.
De acordo com a assessoria da câmara, a comissão já está na fase final para aprovação do relatório. A CPI era formada pelos vereadores Renato Ferreira, Eduardo Print Jr., Marcos Vinicius e Edsom Sousa (Cidadania). Entretanto, nem Ferreira e Vinícius foram reeleitos. Edsom Sousa foi o autor do pedido.
Em agosto doe 2019, os vereadora aprovaram uma lei de autoria do vereador Edson Souza (MDB) estabelecendo valor mínimo do IPTU. Pela norma, os contribuintes que pagam valores abaixo da Cota Básica sofreriam o ajuste tributário e pagariam a quantia mínima de lançamento previsto por lei, sendo na época R$ 19,22.
A Cota Básica, por meio da Lei Complementar 049/2018, é um desconto concedido para contribuintes de baixa renda, se enquadrando nos critérios definidos, como por exemplo, possuir imóvel com até 100 m² de área construída, morar nele e ter uma renda de até três salários mínimos por casal.
Sem direito a cota básica
O assunto voltou a ganhar força a partir de pronunciamento do vereador Eduardo Azevedo (PSC). Ele denunciou que 50% dos beneficiários da cota básica não se enquadram dentro dos critérios do programa. Hoje, 14 mil pessoas tem direito ao benefício. O balanço, segundo o vereador, foi realizado pela assistência social. Azevedo destacou que a cidade deixa de arrecadar cerca de R$5 milhões anualmente em razão das supostas irregularidades.
O vereador ainda classificou como “ladrões” aqueles que levam vantagem em ações deste tipo.
“Esse cidadão, esse que possui edificação maior que 50 metros, que não se enquadra no programa, que não possui renda baixa, o programa é para a população de baixa renda, ele se dá ao luxo de estar inscrito no programa, usufruindo isso, deixando de arrecadar recursos que podem ser revertido para toda a população. É uma palhaçada. Como que um cidadão desse coloca a cabeça no travesseiro e depois vem reclamar que no meio político tem corrupção? Vocês vão me desculpar, vou abrir a voz, se a carapuça servir, sirva para todos, mas é para essa turma, vocês são ladrões, vocês estão roubando o município”, declarou.
