A comissão terá o prazo de até 120 para conclusão dos trabalhos
Amanda Quintiliano
Foi instituída a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possível indício de ilegalidade na prestação de serviços referente aos gastos com verbas de publicidade pela Câmara e Prefeitura Divinópolis em 2017. A instauração foi publicada no diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (15).
Foram nomeados os vereadores César Tarzan (PP), Edson Sousa (MDB), Josafá Anderson (PPS), Renato Ferreira (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD).
“A Comissão deverá reunir-se sob a convocação e a presidência do mais idoso de seus membros para eleger o presidente e escolher o relator da matéria que for objeto de sua constituição, nos termos regimentais”.
A comissão terá o prazo de até 120 para conclusão dos trabalhos.
Pedido
O pedido de instauração foi feito pelo vereador Edson Sousa com apoio de outros 15 parlamentares. Inicialmente, ele foi negado pelo presidente, Adair Otaviano (MDB). Ele baseou-se no parecer do procurador, Bruno Gontijo de que não há “fundamento para o pedido”.
Entretanto, Sousa recorreu à Comissão de Justiça, Legislação e Redação que deu parecer favorável para instauração e foi aprovado pelo plenário.
Na justificativa do pedido para investigar a aplicação de verbas publicitárias, Edson não aponta quais irregularidades. Em um texto curto, afirma que o “fato determinante” é um descumprimento legal do investimento. Um dos fatores seria questões relacionadas ao Divinews.
Outra CPI foi solicitada pelo mesmo edil para averiguar os áudios que vazaram envolvendo o editor do mesmo site, Geraldo Passos, o prefeito Galileu Machado (MDB) e o ex-aliado, Marcelo Máximo, conhecido como Marreco. Ele ainda é analisado pela Mesa Diretora.
