Comissão terá o prazo inicial de 120 dias para a conclusão dos trabalhos
Foi publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios Mineiros desta quinta-feira (24), a instituição de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Divinópolis. Ela irá investigar o cadastramento de imóveis com lançamento do IPTU abaixo do valor da cota básica em 2017. Consequentemente será apurada eventual renúncia de receita tributária, com ato de improbidade administrativa lesiva ao erário.
De acordo com a portaria CM-048, a comissão terá cinco membros, sendo eles Eduardo Print Júnior (SD), Edson Sousa (MDB), Adair Otaviano (MDB), Renato Ferreira (PSDB) e Marcos Vinícius (PROS).
As investigações foram propostas no início de dezembro, quando Edson Sousa, vereador solicitante, pediu a averiguação do cadastramento de cerca de 26.200 imóveis pelo Poder Executivo. Agora os integrantes da comissão deverão se reunir sob a convocação do mais idoso, para eleger o presidente e escolher também o relator.
O prazo inicial das investigações é de até 120 dias.
