Sobras de materiais de obras serão recebidas, armazenadas e redistribuídas para as famílias em risco de vulnerabilidade social
Foi publicada, na edição desta quinta-feira (20), do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, a lei 8.532/2018. O ofício determina a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção, em Divinópolis.
Aprovada na Câmara Municipal, no dia 27 de novembro, a proposta, de autoria de Cleitinho Azevedo (PPS), tem a finalidade de ser criada para o recebimento, armazenamento e a redistribuição de sobras de matérias primas da construção civil, resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, materiais adquiridos pelo próprio Município e de doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral.
O documento diz também que o repasse dos materiais que integram o Banco Municipal será realizado preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade social, nos seguintes casos:
– Construção, reforma ou recuperação de moradia própria, a fim de implementar o nível de
habitabilidade;
– Recuperação de moradia, em virtude de emergência e/ou calamidade (incêndios, desabamentos, alagamentos, deslizamentos, vendavais e eventuais fenômenos que causem danos à habitação destas pessoas, desde que não sejam estas as responsáveis pelo dano).
Caberá ao Poder Executivo a definição dos quesitos, para que os interessados em acessar o Banco demonstrem a condição de vulnerabilidade social.
