A comissão de servidores eleita para trabalhar junto com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) na discussão da revisão da política salarial municipal se reuniu nos dias 8 e 13 de outubro na sede do sindicato com o jurídico. Como resultado das reuniões foram apontadas ilegalidades na contraproposta, aprovada na última assembleia, e diante disso um novo encontro será marcado para o dia 26 de outubro.
A contraproposta que seria levada para debate com administração de acordo com a aprovação dos servidores, na última assembleia, é de autoria do trabalhador Wellington Silva. A ideia era propor a criação do salário mínimo municipal de Divinópolis igual ao valor do salário mínimo nacional. A partir desse mínimo municipal, seria instituído o piso do servidor público municipal em valor igual a um salário mínimo e meio municipal.
No entanto, já na primeira reunião da comissão várias dúvidas surgiram pelo fato da contraproposta manter a vinculação ao salário mínimo nacional. No sentido de trazer embasamento legal, o corpo jurídico do Sintram foi convocado para o debate e a advogada Alessandra Santos afirmou que a contraproposta não tem fundamento legal.
“Qualquer tentativa de vincular o vencimento dos servidores ao salário mínimo nacional carece de fundamento legal. O Supremo Tribunal Federal já definiu pela inconstitucionalidade e não podemos incorrer nesse erro”, declarou.
A comissão participará de reuniões na Câmara e no Dieese (Foto: Divulgação)
Reformulação
Com base nessa análise jurídica, os membros da comissão entraram em consenso e entenderam que essa vinculação tornou realmente inviável a apresentação da contraproposta à administração.
O servidor Wellington Silva apresentou duas tentativas de correção da ilegalidade, porém os membros da Comissão e diretoria do Sintram optaram por uma nova assembleia, já que a proposta inicial foi desfigurada, sendo correto consultar novamente a classe.
Subsídios
Com objetivo de trazer embasamento jurídica aos futuros debates, ficou acertado pela diretoria do Sintram que os membros da Comissão de Servidores irão acompanhar a advogada do Sintram, Alessandra Santos, em visita ao Jurídico da Câmara de Divinópolis e ao Dieese, onde buscarão subsídios para que a elaboração de um projeto de lei que assegure as conquistas contidas na política salarial da Prefeitura de Divinópolis.
“Os servidores devem estar unidos ao sindicato, porque só assim nossas garantias serão preservadas. Uma nova assembleia está agendada para o dia 26 e aguardamos a adesão de todos os setores da administração. A política salarial é interesse dos servidores da ativa ou aposentados e isso deve estar claro para todos”, declarou Luciana Santos, presidente do Sintram.
