Portaria determina regras para cumprimento das datas em órgãos públicos federais, incluindo serviços essenciais e feriados locais.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União, a portaria que define o cronograma de feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2025.
De acordo com a pasta, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo para serviços públicos considerados essenciais à população.
Além disso, a portaria estabelece que feriados estaduais, como a data magna de estados fixada em lei estadual, e os dias relacionados ao início e término de centenários de municípios, definidos em lei municipal, serão respeitados pelas repartições federais localizadas nas respectivas regiões.
“Dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria poderão ser compensados desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor”, esclareceu o MGI em nota.
A portaria também proíbe que órgãos e entidades vinculados ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipem pontos facultativos ou adotem datas estabelecidas pela legislação estadual, municipal ou distrital, exceto em casos de feriados estaduais reconhecidos pela legislação.
Lista de Feriados Nacionais e Pontos Facultativos de 2025
Confira as 18 datas:
- 1º de janeiro (quarta-feira): Confraternização Universal (feriado nacional)
- 3 de março (segunda-feira): Carnaval (ponto facultativo)
- 4 de março (terça-feira): Carnaval (ponto facultativo)
- 5 de março (quarta-feira): Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)
- 18 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo (feriado nacional)
- 21 de abril (segunda-feira): Tiradentes (feriado nacional)
- 1º de maio (quinta-feira): Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
- 19 de junho (quinta-feira): Corpus Christi (ponto facultativo)
- 20 de junho (sexta-feira): Ponto facultativo
- 7 de setembro (domingo): Independência do Brasil (feriado nacional)
- 12 de outubro (domingo): Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
- 28 de outubro (terça-feira): Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo), comemorado no dia 27
- 2 de novembro (domingo): Finados (feriado nacional)
- 15 de novembro (sábado): Proclamação da República (feriado nacional)
- 20 de novembro (quinta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
- 24 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h)
- 25 de dezembro (quinta-feira): Natal (feriado nacional)
- 31 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 13h)
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