Vereadores deverão apresentar relatório da audiência pública para a Settrans

O secretário municipal de Trânsito e Transportes de Divinópolis, Coronel Marcelo Augusto, aguarda relatório dos vereadores para finalizar a redação da alteração do decreto que regulamento o transporte por aplicativos. Audiência pública foi realizada nesta segunda (12).

 “Estamos aguardando apenas o relatório dos vereadores para fazermos a redação final”, disse o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Coronel Marcelo Augusto.

Os motoristas chegaram na reunião com uma pauta de 12 itens. Para alguns deles, eles conseguiram uma sinalização positiva, para outros já receberam como resposta “não”.

Sem as mudanças, a categoria temia a redução de 70% do serviço, em Divinópolis.

Mudanças

O município já deixou claro que não irá recuar quanto a cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), R$372,55 e do imposto de 2% sob o faturamento mensal. Em contrapartida, cedeu e irá ampliar o tempo de uso do veículo.

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O decreto também deverá restringir a circulação de veículos à apenas aqueles com emplacamento em Divinópolis. Ficará proibida a identificação, por exemplo, com adesivos das empresas nos carros. Terá ainda a limitação de três motoristas cadastrados por carros.

“Não conseguimos mudar tudo o que queríamos, como o valor do imposto, mas não podemos olhar só o nosso lado”, destacou Bruno Alvim, proprietário do Go Car Brasil.

Após a publicação do decreto, os motoristas terão 45 dias para se adaptarem antes do início da fiscalização.

Projeto de lei

Hoje (14), o vereador Roger Viegas (PROS) disse que, em conversa com a vereadora, Janete Aparecida (PSD) eles decidiram articular com o Líder do Governo, Eduardo Print Jr. (SD) para tentarem fazer com que as mudanças ocorram por meio de projeto de lei. 

“Através do projeto, com responsabilidade, de forma técnica e não politica, podemos apresentar essas mudanças porque tem coisas no decreto que não cabem, como uniforme. O cara trabalha para o Uber e vai ter que usar? Onde ela vai buscar? Queremos discutir de forma equilibrada”, disse.

Os vereadores foram motivados pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil que sancionou o projeto que regula o serviço na capital.