Amanda Quintiliano
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que propõe a isenção de taxas cobradas para uso de banheiros, por exemplo, na rodoviária. O benefício proposto pelo vereador Anderson Saleme (PR) será para pessoas com deficiências e gestantes. A matéria segue para a sanção do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB).
De acordo com Saleme, as pessoas em uma dessas situações, geralmente, têm rendimento financeiro menor que as demais, o que, para ele, justifica a isenção.
“É sabido por todos que os gastos dispendidos por estas pessoas, em razão das suas condições de vida, ficam bem acima da média das outras pessoas, sendo mais um elemento que justifica a isenção destas tarifas de utilização de sanitário”, consta na justificativa do projeto aprovado.
A isenção tem validade para os banheiros localizados em locais públicos, de uso público ou coletivo, sob administração de empresas concessionárias ou permissionárias. Enquadram-se nesta situação os deficientes auditivos, visuais e intelectuais.
Para comprovação da condição de beneficiário da presente lei, o usuário deverá apresentar os seguintes documentos ao responsável pelo controle de acesso aos sanitários: documento de identidade do usuário por serem documentos idôneos de identificação de larga aceitação juntamente com o laudo médico-pericial.
Já as gestantes precisam apresentar documento de identidade junto com exames que comprovem a gravidez como, por exemplo, testes biológicos destinados a detectar a presença de hCG na urina e/ou no sangue da mulher, ultrassom ginecológico, cartão de gestante ou outro exame comprobatório emitido por profissional competente com data, nome do médico, número do Conselho Regional de Medicina e assinatura legível.
