Segundo Marcos Vinícius (PROS), questionamento foi formulado por um servidor municipal, que não quis se identificar
Marcelo Lopes
Em reunião ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (01), o vereador de Divinópolis, Marcos Vinícius (PROS) divulgou em pronunciamento uma denúncia, que segundo o edil, foi formulada por um servidor municipal que questiona sobre a legalidade na redução da jornada de trabalho na prefeitura da cidade. De acordo com o vereador, o denunciante não quis se identificar, pois teme sofrer represálias.
“O expediente que era de oito horas, de manhã e à tarde, foi reduzido apenas para uma parte do dia. Em alguns setores da prefeitura e em algumas repartições funcionava (e funciona ainda), pela manhã. Em outros, no período vespertino. A população fica perdida, bate numa porta e dizem para ela que é só a tarde, vão em outra e dizem que é só de manhã. Enfim, ninguém entende nada”, diz Marcos.
O parlamentar disse em seguida que o questionamento veio de uma provocação recebida pelo mesmo no sistema eletrônico da Ouvidoria Pública da Câmara e após ter ciência da denúncia, se comunicou com o Executivo sobre o assunto.
“Imediatamente já fiz contato com a prefeitura através de um requerimento, no qual exijo da administração as explicações técnicas, legais e jurídicas, que sustentam esse ato administrativo. O servidor nos pergunta se houve uma redução do pagamento dos funcionários públicos que tiveram a jornada de trabalho reduzida ao mesmo passo. Me questionam também, qual é o rastro da legalidade para que esse horário vigorasse, assim como foi, sem ter mesmo a autorização e aprovação da Câmara Municipal. São situações que estamos questionando à prefeitura. O requerimento já seguiu e aguardamos o prazo legal para trazer tanto ao cidadão que nos procurou, quanto à população de Divinópolis. Foi uma experiência malfadada que não trouxe ganho nenhum para a cidade”, explica.
Marcos também relata que a redução não foi eficiente e que isso está claro para os munícipes, devido aos contratempos presentes na cidade que poderiam ser solucionados.
“Como se justifica essa redução de uma prefeitura, que não consegue atender, nem se trabalhasse dez, doze horas por dia? Isso é insano, inaceitável, inadmissível. Não justifica se houve uma economia, que entendemos que é pequena, expor a cidade e transtornos para os contribuintes que pagam os salários do prefeito, dos vereadores e servidores. Não é justo que a jornada seja reduzida conforme foi. Neste caso, não quer dizer que as responsabilizações ficam suspensas. Ainda que a carga horária integral volte, o procedimento questionado tem que ser analisado e enfrentado juridicamente”, completa.
O decreto sobre a jornada de trabalho dos servidores municipais se encerra no fim de abril, mas a Prefeitura, através de sua assessoria de comunicação, ainda não confirmou se o mesmo será ou não renovado.
