Fernando Henrique afirmou que processo de licitação para contratar uma nova empresa depende da Câmara Municipal, em especial das comissões de Justiça e Administração.
Em coletiva realizada na manhã desta terça-feira (28/11), a Prefeitura de Divinópolis detalhou o processo de licitação do novo edital para contratação da nova empresa para abastecimento de água e tratamento de esgoto.
A nova empresa terá que fazer um investimento de mais de R$700 milhões. O valor contempla todo o investimento necessário.
Na coletiva ainda informaram que será possível reduzir o valor da taxa de esgoto, atualmente de 74%. Desta forma, passando para 30%, de forma geral, gerando redução de 25% no valor da conta, já no primeiro mês de contrato.
Fernando Henrique, Assessor Especial do Governo, afirmou que o processo de licitação para contratar uma nova empresa depende da Câmara Municipal, em especial das comissões de Justiça e Administração.
“Não está mais na mão da prefeitura tirar a Copasa, agora a gente depende da Câmara Municipal. No dia 17/10, foi enviada para Câmara um projeto de lei, que está parado na comissão de administração e Justiça, que tem como relatores Flávio Marra (PATRIOTAS) e Edsom Souza (CIDADANIA)”
AÇÕES NA JUSTIÇA
Fernando Henrique, destacou que não há nenhum impedimento judicial que impeça o segmento da nova licitação, para contratação de uma nova empresa. E que a Copasa não obteve nenhum êxito na justiça.
“A Copasa não conseguiu nenhuma decisão judicial que suspenda ou impeça a prefeitura de continuar o processo licitatório. A gente não tem nenhum impedimento ou ordem judicial que impeça. A Copasa não obteve nenhum êxito”
A expectativa é que a nova empresa que irá prestar os Serviços Públicos de Água e de Esgoto, esteja operando até o segundo semestre de 2024. Não há impedimentos para que a Copasa também participe deste processo licitatório.
