Governo confirma que desconto de 30% será aplicado nas guias de 2022; Projeto recebeu 14 votos favoráveis
O projeto de lei que prevê o desconto de 30% sobre o valor da taxa de lixo incluída no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Divinópolis foi aprovado, por 14 votos, nesta quinta-feira (10/2), pelos vereadores.
A matéria apresentada pelo presidente Eduardo Print Júnior (PSDB) e assinado por outros quinze vereadores da Casa, teve ampla discussão durante a reunião e acabou aprovada. Só não participaram da votação, embora tenham assinado o projeto, Diego Espino (PSL) e Rodrigo Kaboja (PSD). Agora, a aplicação do desconto depende exclusivamente da sanção do prefeito Gleidson Azevedo (PSC).
Na manhã desta sexta-feira (11/2) a assessoria de comunicação da prefeitura confirmou que o desconto será concedido e novas guias emitidas. O desconto será válido para todos os contribuintes e não apenas os impactos pelo georreferianciamento. As guias devem ser atualizadas com desconto para 20 de março. A data ainda não foi confirmada.
A população deve aguardar as orientações da prefeitura.
O projeto
Debatido durante a semana com a prefeitura e setores jurídicos do executivo e legislativo, o projeto tem como objetivo amenizar o impacto do aumento do IPTU após a realização do georreferenciamento na cidade.
“É importante destacar que o georreferenciamento era de extrema necessidade. Estava defasado, não foi feito nos mandatos anteriores por covardia dos antigos gestores e, agora que precisou ser feito, veio com um impacto maior do que o que deveria ser, uma vez que, se fosse feito de 10 em 10 anos pelo menos, teria um aumento menos significativo. A saída que tivemos foi oferecer os 30%, que é o que a legislação oferecia, pois o valor do desconto não poderia sobrepor o superávit projetado na lei orçamentária vigente”, explicou Eduardo Print.
O presidente da Câmara lembrou que, se fosse possível, o projeto ofereceria um desconto maior.
“É óbvio que queríamos apresentar um projeto que cortasse ao menos pela metade o valor da taxa ou que congelasse o valor. Mas a lei não permite. Isso foi amplamente discutido com os corpos jurídicos das duas instituições”.
Ainda segundo Print, transformaram o georreferenciamento em palanque político misturando com a cobrança do IPTU.
“O geo foi para atualizar as situações cadastrais dos imóveis de Divinópolis. Várias casas estavam cadastradas como lote vago, sem a necessidade de pagar o imposto. Enquanto muitas pessoas honestas cadastraram suas reformas e construções, outros não. Isso é pensar no futuro. Facilita a fiscalização diária da Prefeitura, que estava sendo feita com um geoprocessamento de 1998. Cabe a nós vereadores criarmos políticas públicas para as pessoas menos favorecidas e fazer os ajustes necessários”, concluiu o vereador.
Ao todo, 48.186 imóveis irregularidades foi identificados durante o mapeamento áereo. O município recebeu 2,2 mil recursos. 78 já foram acatados por limitações do processo (pé direito duplo, vão iluminação, em fase final de construção e/ou inacabadas, etc.).
