Redação
Kaboja disse que a decisão segui a linha da determinação do TJMG (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
O presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSL) oficializou, nesta segunda-feira (13), a determinação de reduzir o salário de todos os servidores que recebem acima do teto previsto na Constituição Federal. Pela norma, nenhum funcionário municipal pode receber acima do subsídio do prefeito, hoje em R$ 12,5 mil.
A decisão do presidente foi influenciada, principalmente, pela redução salarial dos vereadores, prefeito e vice determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG). Como o vencimento do prefeito caiu dos R$ 20 mil para pouco mais de R$ 12 mil, Kaboja foi orientado pela Controladoria da Câmara a fazer os cortes também dos servidores.
Ainda não há um levantamento exato de quanto será a economia. Hoje, cerca de 10 servidores recebem acima do teto. O maior salário chega a R$ 18 mil, conforme dados no site da Câmara.
“É uma liminar do Tribunal de Justiça e temos que cumprir. Não foi minha intenção prejudicar ninguém, mas não podemos deixar de cumprir. Temos até mesmo um parecer da nossa controladoria”, justificou.
Outro fator que contribuiu com a medida foi a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu ser inconstitucional o pagamento de salários superior ao teto. O acórdão ainda não foi publicado.
Judicial
Aos servidores que se sentirem prejudicados restará um caminho: judicial.
“Aqueles que se sentirem prejudicados deverão procurar os meios judiciais”, alertou o presidente.
Ainda não houve nenhuma medida dos servidores neste sentido, mas já há, pelos corredores, rumores de que alguns irão a Justiça tentar manter o salário.
