O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia por falsidade ideológica e nepotismo cruzado contra dez servidores e ex-servidores públicos da Câmara e da Prefeitura de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas.
De acordo com a denúncia, para viabilizar a nomeação ou permanência em cargos de confiança, os denunciados, mesmo declarando conhecerem a legislação que proíbe o nepotismo (Súmula nº 13, do Supremo Tribunal Federal, e Leis Municipais nº 6.706/08 e 7.874/14), não se colocaram como impedidos às funções públicas por pertencerem a famílias de agentes políticos municipais.
Entre os denunciados estão um vereador e um ex-vereador que, após serem questionados pelo MPMG sobre parentes no Poder Público, ocultaram os nomes de seus familiares em cargos de confiança na Prefeitura de Divinópolis.
Para apurar as irregularidades, a Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis conseguiu cruzar o nome de 13.245 pessoas, entre familiares e agentes públicos, identificando com isso, a ocorrência dos dez casos de nepotismo cruzado na Administração Municipal.
Além dessa Ação Penal (nº 0064693-73.2017.8.13.0223), existem outras duas (0063166-86.2017.8.13.0223 e 0063182-40.2017.8.13.0223) e uma Ação Civil Pública (5001141-49.2017.8.13.0223). Por meio delas, o MPMG busca responsabilizar, entre outras pessoas, um ex-vereador, um ex-prefeito e dois ex-servidores públicos da gestão passada.
Falsidade ideológica, segundo o Código Penal, consiste, entre outras coisas, em omitir informação ou inserir declaração falsa em documento público. A pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa. E sobre nepotismo, a Súmula Vinculante nº 13 do STF diz que viola a Constituição Federal “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”.
Os nomes não foram divulgados pelo MP. Na ação constam apenas as iniciais dos indiciados. De acordo com a
A.A.S.
B.C.S.
G.F.S.
J.K.S.B.
K.C.A.
M.T.F.P.M.
M.T.S.
M.V.A.S.
M.C.O.
R.K.S.O.
