CPI irá investigar 26 mil imóveis que pagam abaixo da cota básica na cidade; Diretor diz não haver irregularidades
O diretor de arrecadação e tributos da Prefeitura de Divinópolis, Fernando Ferreira confirmou que há proprietários de imóveis pagando R$0,08 de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A informação foi reafirmada ao jornal O Tempo.
Os valores abaixo da Cota Básica, hoje R$19,22, serão investigados pela Comissão Parlamentar de Inquéritos. Ao todo, 26 mil imóveis estão nesta condição.
O diretor confirmou que os dados foram divulgados pelo próprio município com a intenção de mostrar a discrepância de valores pagos na cidade. Afirmou ainda que não há nada de ilegal. Segundo ele, isso ocorre porque eles trabalham com dados de 1993.
“Um imóvel de R$400 mil podia valer naquela época R$3 mil”, alegou ao Tempo.
Ferreira ainda aponta renúncia fiscal de 26 anos por não terem sido realizadas as atualizações que só é feita mediante autorização do Legislativo.
O prefeito, Galileu Machado (MDB) como acompanha o PORTAL CENTRO-OESTE tentou emplacar a revisão da Planta Genérica por duas vezes, mas não conseguiu apoio da maioria. O projeto deve voltar até março deste ano.
Explicações
O vereador Edson Sousa (MDB) foi o autor do pedido de instauração da CPI. Ele contesta os dados e explicações do município e questiona como o imposto pode ser de R$0,10 se a média de aumento no ano é de 6,7%.
Os trabalhos da comissão devem começar nos próximos dias.
Veja a forma da CPI aqui.
