A Emenda 117/2014, de Edmilson Andrade (PT), à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), gerou discussão na última reunião da Câmara de Divinópolis deste semestre. A discussão começou quando o vereador Nilmar Eustáquio (PPS) questionou o fato de Edmilson ter apresentado a emenda a favor de uma entidade, já que, segundo ele, havia um acordo entre os parlamentares para que ninguém apresentasse em relação aos Projetos de Leis Orçamentárias.
Nilmar chegou a pedir sobrestamento do projeto, porém, foi advertido pelo presidente da Câmara Rodrigo Kaboja (PSL) de que caso não fosse votado na reunião desta quinta-feira (26), não haveria recesso do Legislativo.
“Eu gostaria de pedir sobrestamento desse projeto, para eu apresentar emendas também”, disse Nilmar, que teve o pedido negado por Kaboja.
“O prazo para apresentação de emendas venceu dia 09 de junho […] gostaria de esclarecer ao nobre vereador que o pedido de sobrestamento, não trava a pauta, a Câmara não entrará em recesso se não for votada a Lei”, afirmou o presidente.
Dando fim à discussão o autor da emenda decidiu retirar o projeto e alegou não ter conhecimento sobre o suposto
acordo entre os vereadores, justificando sua atitude.
“Quero dizer aqui, para que não estenda mais, que essa lei eu fiz para uma entidade séria, da agenda 21, que faz um trabalho voluntário. Então, fica retirada a emenda”, disse Edmilson Andrade.
Apesar da confusão entre os parlamentares, a Lei das Diretrizes Orçamentárias pode ser votada e foi aprovada por 16 votos favoráveis.
Recesso
Se em anos anteriores os vereadores estavam com o recesso preso a projetos polêmicos, este ano eles conseguiram encerrar as reuniões ordinárias dentro do prazo. Com a aprovação da LDO eles poderão usufruir tranquilamente dos 30 dias completos das férias. Agora eles retomam as reuniões na primeira terça-feira de agosto.