Conselheiros aprovam novo parcelamento; Sintram endurece posição contra medida 

Portal Centro-Oeste

Em um ano de governo, o prefeito Galileu Machado (MDB) não conseguiu controlar as contas do municípios. A máxima “nada é tão ruim que não possa piorar” pode ser aplicada no atual momento da prefeitura. Além de ter que atrasar e parcelar o salário dos servidores, o governo municipal não está quitando débitos já vencidos há meses com fornecedores e ainda terá que parcelar uma dívida milionária com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), contraída pela atual administração.

Essa situação foi exposta pela secretária municipal de Fazenda, Suzana Xavier, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (30), na sede do Diviprev. A reunião foi convocada pelos Conselhos Fiscal e Administrativo do Instituto, para discutir o parcelamento de uma dívida de R$ 8,1 milhões.

Além da secretária de Fazenda, também participaram da reunião o diretor jurídico do Sintram, Alberto Gigante Quadros, Cida Oliveira, do Sindicato dos professores da Rede Municipal (Sintemmd), os vereadores Edson Sousa (MDB) e Raimundo Nonato (PDT), como representantes da Comissão de Administração e Orçamento, e a superintendente do Diviprev, Rejane Alves.

A reunião foi convocada em regime de urgência para discutir a dívida contraída pelo governo, que desde outubro não recolhe a contribuição patronal junto ao Diviprev. A legislação previdenciária determina que o prazo máximo de tolerância para atrasos é de 90 dias. Vencido esse prazo, o Instituto é obrigado a comunicar o atraso às autoridades competentes, caso não haja o parcelamento da dívida.

A prefeitura fica sujeita a ter suspenso o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. A suspensão do CRP tem como consequência o bloqueio de repasses de verbas federais.

Parcelamento

A reunião foi aberta pela Superintendente do Diviprev, Rejane Alves, que defendeu o parcelamento da dívida. Segundo ela, com o parcelamento, as mensalidades devidas ao Instituto são retidas diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que o governo federal encaminha à prefeitura, com depósito direto na conta do Diviprev.

“O parcelamento me dá a certeza de que o dinheiro vai entrar e sem o parcelamento, nem isso”, afirmou.

A secretária de Fazenda, Suzana Xavier, admitiu que a prefeitura não tem dinheiro e justificou afirmando que o governo do Estado está retendo parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde o final de 2017 e, no início desse ano, também não foram repassados pelo governo do Estado R$ 9 milhões, referentes à cota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Suzana Xavier lembrou que a Prefeitura ainda deve ao Diviprev nove parcelas de R$ 120 mil e 35 parcelas de R$ 72 mil, referentes aos parcelamentos feitos pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB). A secretária de Fazenda propôs um parcelamento da atual dívida em 35 parcelas, que venceriam em dezembro de 2020, último ano da administração de Galileu. Isso representaria uma parcela mensal em torno de R$ 420 mil, incluindo uma multa de 12%, mais 0,5% de juros.

A proposta gerou um tenso debate e os sindicatos e o vereador Edson Sousa, da Comissão de Orçamento da Câmara, endureceram a posição contra o parcelamento. Alberto Gigante, representante do Sintram, afirmou que toda a diretoria do Sindicato foi eleita para representar o servidor, que é contra qualquer parcelamento.

“Quando a Prefeitura vem fazer um pedido como esse, deve apresentar, também, as medidas que está tomando para solucionar a crise financeira, deve mostrar que está fazendo sua parte e isso não está acontecendo. O servidor é contra todo tipo de parcelamento e nós somos representantes dos servidores”, afirmou.

Alberto Gigante cobrou planejamento e gestão como medida inicial para restabelecer a ordem e reequilibrar o caixa da prefeitura.

“Não vimos nenhuma medida concreta, que nos dê segurança para negociar com a prefeitura”, ponderou.

O vereador Edson Sousa, falando em nome da Comissão de Administração da Câmara, fez uma dura crítica ao governo Galileu Machado.

“Isso está virando vício administrativo [parcelamento de dívida do Diviprev]. Precisamos discutir essa situação com muita profundidade. Divinópolis está quebrada e a administração quer quebrar o Diviprev também. Esse governo escuta pouco. Ele escuta o que quer”, criticou.

Embora os sindicatos e a Comissão da Câmara tenham se posicionado contra o parcelamento, os Conselhos Fiscal e Administrativo do Diviprev deliberaram em aceitar o parcelamento da dívida solicitado por Galileu Machado. Foram 10 votos favoráveis ao parcelamento, dois contrários e uma abstenção.