As guias devem ser retiradas no Protocolo da Prefeitura (Foto: Patrícia Rodrigues/PMD)
A Prefeitura de Divinópolis informa o horário de atendimento aos interessados em aderir ao Programa Pró-Cidadania Fiscal, que concede 90% de desconto nos juros e multas em débitos com impostos e taxas municipais.
Nesta sexta (27) e próxima segunda (30) os guichês de atendimento no 1º andar da Prefeitura, à Rua Pernambuco nº 60, funcionarão em horário normal, de 8h as 16h. Na terça-feira (31), prazo final para a adesão ao programa, o expediente será de 8h as 12h, com atendimento exclusivo aos contribuintes que desejarem obter o desconto de 90% nos juros e multas em seus débitos com o município.
O Programa Pró-Cidadania possibilita que cidadãos e empresas deixem a condição de inadimplência com o município, por meio de incentivos de redução de juros e multa por atraso de pagamento.
A equipe de atendimento tem orientado e esclarecido dúvidas dos contribuintes quanto ao pagamento dos débitos. No local, os cidadãos são informados que o desconto também vale para os débitos em processo de execução fiscal já ajuizados ou a ajuizar. Ao procurarem o setor de IPTU, no 1º andar, os contribuintes que tiverem débito em cobrança judicial são encaminhados ao 9º andar, onde está localizada a Procuradoria. Após a quitação deste débito, é extinto imediatamente o processo de cobrança judicial.
Segundo informações do setor de Tributos, os contribuintes inscritos ou não na dívida ativa poderão quitar seus débitos vencidos até o ano de 2012 em parcela única. Quem aderir ao programa até o fim deste mês, quando se encerra o prazo de adesão ao Pró-Cidadania, terá uma guia de pagamento já constando o abatimento de 90% nas multas e juros de taxas e impostos municipais, como IPTU, ITBI e ISSQN.
