Câmara Municipal aprova proposta para evitar desperdício de imunizantes com prazo de validade próximo
Os vereadores de Divinópolis aprovaram, nesta quinta-feira (13/3), o Projeto de Lei CM nº 027/2025, que autoriza a distribuição de vacinas com prazo de validade próximo, provenientes do Ministério da Saúde. A medida tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal e evitar o descarte de imunizantes. Pela proposta, o município poderá realizar a redistribuição de vacinas para as secretarias municipais de outras cidades.
De acordo com a proposta, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) será responsável pela distribuição das doses, respeitando o protocolo estabelecido e as prioridades definidas pelo Ministério da Saúde. A vacinação ficará aberta a todos os cidadãos que atenderem aos requisitos de imunização, mediante comprovação de saúde nas unidades de atendimento.
Para garantir o alcance da iniciativa, a lei prevê ampla divulgação sobre a distribuição das vacinas, utilizando todos os meios de comunicação disponíveis. A cobertura vacinal deverá abranger todas as regiões da cidade.
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Redistribuição de vacinas para outras cidades
O presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência, vereador Delano Santiago Pacheco (PL), destacou a importância do projeto para a eficiência do sistema público de saúde.
“Queremos evitar que doses valiosas sejam desperdiçadas, garantindo a proteção da população e a economia de recursos públicos”, afirmou.
Conforme Delano, a Secretaria de Saúde de Divinópolis poderá enviar doses próximas de vencer para outras cidades.
“Vou dar um exemplo: a vacina que está pra vencer nesse semestre ela ficará disponível nas unidades de saúde, porém se em Divinópolis não tiver público para esse tipo de imunização, a Semusa poderá entrar em contato com outras Secretarias de Saúde da região para disponibilizar as doses antes do vencimento, evitando o desperdício de vacinas”, explica.
A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação. Assim, permitindo à Semusa iniciar imediatamente as ações de distribuição de vacinas. O prefeito Gleideson Azevedo (Novo) precisa sancionar.
