A Lei Federal nº 13.005/2014, do atual Plano Nacional de Educação- PNE, prevê que os municípios apresentem seus planos aprovados em um ano. Em Divinópolis várias etapas já foram concluídas e o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE está em fase final de elaboração. A cidade será uma das primeiras a tê-lo elaborado.
Foi elaborado um plano de ação e foram realizadas reuniões, palestras, pesquisas, diagnósticos, enquetes e 07 audiências públicas para tratar das temáticas do PMDE: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA, Ensino Superior, Ensino Especial, Educação Prisional, Formação de Professores, Gestão e Financiamento, Diversidade, Ensino Profissionalizante e Educação do Campo. Este trabalho interativo e participativo vem sendo desenvolvido deste junho de 2014.
Após as audiências públicas, a equipe de coordenação do Fórum organizará até o final de janeiro de 2015, o documento base do Plano com todas as propostas apresentadas.
O documento preliminar será referendado no Fórum Municipal, em uma reunião agendada para o dia 04 de fevereiro de 2015. Após aprovação do Fórum, o documento será enviado para apreciação do Conselho Municipal de Educação-COMED, da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, e do prefeito Vladimir Azevedo. Em seguida ele será encaminhado para a aprovação dos vereadores.