Divinópolis foi um dos primeiros municípios a disponibilizar dados da administração no chamado “Portal da Transparência”. Apesar disso, a cidade já foi alvo de representações do Ministério Público por não cumprir todas as exigências previstas na Lei de Acesso à Informação. A prova disso veio com a classificação no Ranking da Transparência: 426ª posição, somando apenas 3,1 pontos.
O índice ficou abaixo do nacional. A nota média foi de 3,9 pontos. O levantamento foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A notícia pegou de surpresa o prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB). Na manhã desta segunda-feira (14) ele disse que irá reunir a equipe de T.I e de contabilidade para identificarem os problemas que levou à baixa classificação.
“Fomos uma das primeiras cidades a colocar o portal e ir além das exigências legais. Pode ser um detalhe ou outro de alguma formalidade ou de posicionamento de algum ícone de acesso. É uma informação que estou recebendo agora e irei averiguar para que possamos chegar o mais próximo possível de 10, já que puxamos essa fila da transparência”, afirmou.
O exame dos portais levou em conta, além de aspectos legais, as boas práticas de transparência, e mediu o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
Na relação dos itens avaliados, constaram receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.
Divinópolis foi uma das primeiras cidades a lançar o site a partir da lei de acesso à informação
Bloqueio de recursos
O procurador da República, Leonardo Andrade Macedo lembra que, em razão do descumprimento das regras legais de transparência, prefeitos podem ser acusados de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade.
“Outra grave consequência é a suspensão das transferências voluntárias ao município que não der publicidade à sua execução orçamentária e financeira. Imagine os prejuízos para a população, já que as verbas federais transferidas por meio de convênios com a União acabam sendo a principal fonte de receita da maioria dos municípios”, ressalta Leonardo Macedo.
