O PL que obriga a divulgação de plantões médicos agora é encaminhado ao executivo para sanção ou veto.
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na quinta-feira (21/3), o PL CM N° 141 / 2023, de autoria do vereador Piriquito Beleza (Sem filiação). O projeto tem como objetivo criar a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre os serviços e plantões médicos nas unidades de saúde de todo o município de Divinópolis.
De acordo com o PL, que agora caminha para a mesa do executivo, a prefeitura divulgará, por meio de site específico, os dados referentes aos plantões. Devem constar informações como Endereço, assim como número de telefone dos estabelecimentos de saúde. Além disso, nome do médico responsável pelo plantão; nome e especialidade dos médicos integrantes da escala de plantão. Também devem ter o horário de início e término do plantão.
Em sua justificativa, o vereador reforça que um dos motivos para a criação do PL é para que usuário não necessite mais ir a unidade de saúde para verificar quem está atendendo. Pois, como detalhado na lei, o usuário poderá acessar o site criado pela prefeitura para obter essas informações.
“A obrigatoriedade da publicação de informações sobre os serviços e plantões médicos, nas
unidades da rede municipal de saúde do Município de Divinópolis, garante aos usuários o acesso aos serviços sem que necessitem perder tempo procurando, de unidade em unidade, aquele médico especialista para atender sua necessidade que, quase sempre, é em caráter de urgência”, ressalta o autor.
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Conselho Municipal de Saúde
Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Guilherme Lacerda Teixeira, o PL esta sendo bem recebido.
“Apesar de ser um projeto que já está em tramitação no Congresso Federal, recebemos com muito entusiasmo o projeto que estabelece essa regra em nosso município”.
Guilherme avalia que ao analisar a situação atual da saúde em Divinópolis, o projeto é de suma importância. Eçe também destaca a divulgação por meio de avisos nas entradas principais de unidades da rede de saúde municipal.
Para ele, o PL “fortalece a fiscalização tanto do conselho, quanto da população”.
“Que não será mais iludida com discursos de que as unidades tem médicos, sabendo que faltam profissionais na rede. Que se cumpra e se faça cumprir a legislação para que os resultados sejam sempre a entrega de saúde com qualidade para população”, pontuou.
Projeto de Lei 353/23
Como reforçou Guilerme, a pauta para a divulgação de informações médicas é debatida em contexto nacional. Atualmente, o Projeto de Lei 353/23 está em tramitação em âmbito federal e poderá se tornar regra em todo o país.
Assim como a PL divinopolitana, o projeto da deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), tem o mesmo objetivo. Ele visa tornar obrigatório afixar, em lugar visível, lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. Além disso, número de leitos credenciados, ocupados e livres na rede pública de saúde.
A deputada destaca a situação da saúde nos municípios do Brasil. Reforça a necessidade de a população saber quem são os plantonistas e os médicos responsáveis pelo plantão.
“É de suma importância tal divulgação por meio de avisos nas entradas principais de unidades da rede de saúde municipal.”, disse a deputada a Agência Câmara de Notícias.
