Vereadores propõem divulgação de lista de vacinados e rastreio de doses; saiba como iniciativas tramitam
Ricardo Welbert
Divinópolis poderá adotar em breve mecanismos capazes de garantir transparência na identificação da população já vacinada contra a covid-19 e no rastreamento de cada uma das doses destinadas ao município. É o que propõem dois projetos de lei que tramitam na Câmara.
O primeiro deles, apresentado por Roger Viegas (Republicanos), propõe que seja obrigatória a publicação semanal, no site da Prefeitura, de uma lista com todos os vacinados contra covid-19 no município.
A publicação deverá conter nome completo, data da vacina, local de vacinação e grupo prioritário. Os gerentes de cada Unidade de Saúde deverão reportar esses dados à Secretaria de Saúde, por e-mail ou outro meio digital.
“Em todo o país temos visto diariamente denúncias de que pessoas que não fazem parte da linha de frente estão sendo vacinadas. Através dessa iniciativa, nosso município estará se antecipando, dando total transparência e mostrando a toda população que estamos preocupados em garantir a correta vacinação, que tem sido a grande esperança”, justifica o autor.
Roger Viegas: ‘estamos preocupados em garantir a correta vacinação, que tem sido a grande esperança’
O segundo projeto, apresentado por Lohanna França (Cidadania) tenta instituir o rastreio de todas as doses já destinadas – tanto as já aplicadas quanto as que ainda serão.
As informações deverão ser divulgadas em forma de dados abertos disponíveis digitalmente e em plataforma centralizada pelo órgão gestor municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere às doses, deverá haver a identificação do lote e da quantidade de doses encaminhadas nele; do responsável pelo transporte até ao município; da quantidade de doses ainda disponíveis no lote.
Com relação à população vacinada, o projeto também propõe também a divulgação de dados como nome do profissional que qualificou o indivíduo como pertencente a tal grupo, do profissional que aplicou a vacina.
O projeto prevê ainda que os dados sejam atualizados no máximo 24 horas. Na base de dados divulgada deverá constar a identificação do autor da publicação, atualização, evolução e manutenção dos dados e prestação de assistência sobre eventuais dúvidas.
Esse projeto de lei possui efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2021, devendo os dados anteriores à sua publicação serem divulgados em até 20 dias após o decurso do prazo.
“Em uma pandemia histórica como esta, em que todos vivem o peso das restrições, a transparência é uma excelente ferramenta de auxílio na concretização dos direitos de cada um à saúde e à vida. Sem o rastreamento das doses escassas e a devida identificação da população vacinada, o direito à vacinação fica comprometido, colocando o sistema de saúde em sérios riscos”, afirma a autora.
Lohanna França: ‘sem o rastreamento das doses escassas e a devida identificação da população vacinada, o direito à vacinação fica comprometido’
COMO TRAMITAM
A proposta de Roger Viegas foi apresentada em 1º de fevereiro e já tramita no plenário. No dia 11 o texto foi distribuído às comissões de Justiça e Administração. Se for aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação.
Já o projeto de Lohanna França foi apresentado no dia 15 de fevereiro e tramita na Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico. Se aprovado, deverá entrar em vigor 30 dias após a data de publicação.
