Uma reunião foi agendada para a próxima segunda-feira (08/04), para ajustar a composição do conselho
A Prefeitura de Divinópolis anunciou a revogação do decreto nº 15.100/2024, que excluía diversas entidades representativas, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Divinópolis, da composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema).
Mobilização OAB
A decisão vem após intensa mobilização da OAB Divinópolis, liderada por sua presidente Ellen Lima, que, por meio de um ofício, questionou a prefeitura sobre a exclusão. Em resposta, a vice-prefeita e secretária de governo, Janete Aparecida, sinalizou positivamente, agendando uma reunião urgente para a próxima segunda-feira, dia 8 de abril, com o objetivo de redefinir a composição do Codema.
Ellen Lima expressou satisfação com a medida, destacando-a como um reconhecimento da relevância e do papel da OAB Divinópolis na comunidade. “Essa é uma vitória que aponta a importância da articulação e participação efetiva das entidades representativas na gestão pública e na proteção ambiental”, afirmou.
Exclusão de entidades importantes
A controvérsia teve início com a publicação do decreto que, além da OAB, deixava de fora entidades como a Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF), entre outras. A exclusão dessas entidades violava, segundo os afetados, a legislação que rege a formação do conselho, especialmente no que tange à paridade entre representantes da sociedade civil e do executivo, e a necessidade de aprovação de novos membros por 2/3 do órgão.
