Gatilho salarial já foi negado pelo prefeito que alegou falta de dinheiro e ter impedimento legal
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Divinópolis (Sintemmd) e a Comissão de Servidores da Campanha Salarial 2021 se reuniram, nesta segunda-feira (5/7) com oito vereadores. A pauta foi a revisão salarial de 5,2% da categoria, também conhecida como gatilho salarial, já negada pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) que alega falta de dinheiro e impedimento legal.
O assunto rendeu bate boca entre o prefeito e um sindicalista durante um protesto da categoria.
O sindicato alega que há margem nas contas do município para o devido cumprimento da lei. A informação foi baseada em um estudo realizado pelo Dieese e encaminhado a todos os gabinetes dos vereadores na última semana. Ele aponta que o índice da folha de pagamento está em 43,96%, ou seja abaixo do limite prudencial de 51,2% previsto na lei de responsabilidade fiscal.
Mesmo apresentando estudo à vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) em reunião virtual de negociação, segundo os sindicatos, a atual administração foi enfática ao dizer que não há negociação e esse ano será 0% .
Além disso, os sindicalistas e servidores pontuaram aos vereadores que a Lei 173/2020, em seu artigo 8, inciso I, garante o cumprimento das determinações legais anteriores à da pandemia da Covid-19, ou seja, a lei do gatilho é de 2015.
“Neste sentido não há impedimento, como alega a atual gestão para se esquivar do compromisso de recompor a perda nos salários do funcionalismo”, afirmou o sindicato.
As entidades ainda afirmaram que vários municípios, baseados no artigo 37 da Constituição Federal, estão revisando os salários de seus servidores, e o próprio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais esclareceu, em consulta da Câmara de São Joaquim de Bicas, que a revisão salarial não está vedada pela Lei 173/2020.
Estiveram presentes na reunião dos sindicatos os vereadores: Ademir Silva, Ana Paula do Quintino, Josafá Anderson, Lohanna França, Ney Burguer, Roger Viegas, Wesley Jarbas e Zé Bráz.
Os parlamentares propuseram tentar abrir negociação com o governo. Além disso, foi proposto na reunião pelos sindicatos, que haja o trancamento da pauta de votação, até que o governo proponha a forma de pagamento do gatilho salarial.
Não seriam contemplados neste trancamento de pauta, projetos relacionados a verbas da saúde, não prejudicando assim qualquer ação de assistência à população nesta pandemia.
Foi frisado ainda pelos sindicatos, que na negociação com a administração foi inclusive proposto o parcelamento do índice ao longo do ano, mas mesmo assim a atual gestão disse que não há negociação.
Encaminhamento
A reunião demorou cerca de uma hora e meia e como encaminhamento ficou acertado que o vice-presidente da Câmara, Roger Viegas, iria solicitar ao presidente Eduardo Print Júnior, via mesa diretora, reunião de urgência com todos os vereadores e a administração para buscar uma solução para o pagamento do que é devido aos trabalhadores municipais.
“Enquanto Câmara o que nós podemos fazer é convocar essa reunião com urgência entre os vereadores e o Executivo para que se manifestem, na mesma mesa, com os representantes, com a presidência do Sintram, para que realmente possamos colocar um fim nisso”, afirmou.
A reunião foi marcada para esta terça-feira (6/7), às 9h na câmara com a presença dos vereadores e da vice-prefeita, além de representantes dos sindicatos.
