A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes), informa que iniciou no dia 1º de junho as inscrições para habilitação de empresas interessadas no recebimento de imóveis, mediante doação com encargos visando o desenvolvimento de atividades econômicas no município de Divinópolis/MG.
O prazo para apresentação dos envelopes será de 1º a 30 junho de 2022 de 9h às 17h na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, que fica localizada no Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis (avenida Paraná nº 2.601 no bairro São José).
O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico, podendo os interessados solicitar esclarecimentos preferencialmente através do e-mail desenvolvimentodivinopolis@gmail.com .
O processo terá quatro fases, sendo elas: inscrição, habilitação, classificação e julgamento. As etapas serão de qualificação preliminar à doação com encargos e tem a finalidade de conceder igualdade de condições a todos que se enquadrarem nas atividades econômicas estipuladas no edital, interessadas em receber imóveis destinados à instalação de empresas no Centro Industrial Cel. Jovelino Rabelo e Centro Industrial José dos Santos Morais.
A doação ficará condicionada a autorização legislativa prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 3.686 de 17 de novembro de 1.994 e os interessados deverão possuir atividade econômica empresarial, classificadas no setor da Indústria de Transformação (CNAE 10 a 33 e 38).
