João Victor Silva
Foi sancionada a Lei Complementar nº179/2017, de autoria do vereador Edson Souza (PMDB). Ela prevê que qualquer cidadão que se cadastre previamente pode enviar projetos de lei digitalmente. Para a proposta entrar em tramitação e ser colocada em votação na Câmara de Divinópolis é necessário ter a assinatura de 5% dos eleitores da cidade.
O vereador, através de vídeo enviado no aplicativo WhatsApp, explica que o site da Câmara deverá ficar 24 horas no ar, podendo o cidadão interferir na vida do legislativo fazendo projetos de leis com iniciativa popular. A ferramenta para cadastramento dos projetos ainda não está disponível.
Ele também declara que assim que for atingido o nível proposto, de 5% da participação, este projeto irá ser lido no plenário, e encaminhado para as comissões temáticas. Desta forma, será observada a legalidade e a questão política.
O recolhimento das assinaturas, destes 5% dos eleitores, também será digital, pelo próprio site, ou fisicamente, pela Câmara.
“Cadastre-se, participe, faça valer seu direito! A democracia representativa tem que ter mais olhar, mais crítica, essa cidade é nossa, e nós temos que trabalhar em conjunto e participando”, explanou Edson.
A lei deve entrar em vigor no dia 1º de fevereiro. As ferramentas serão adequadas.
