Para este ano, a LOA prevê um déficit de R$ 16,8 milhões
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) fechou 2022 sem conseguir equilibrar receita e despesa. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (27/2), pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram).
Embora o Instituto ainda não tenha apresentado oficialmente sua prestação de contas relativa ao ano passado, o Portal da Transparência mostra que a diferença negativa entre receita e despesa no ano passado foi de R$ 28,7 milhões (R$ 28.741.071,24). De acordo com o Portal, o Instituto arrecadou em 2022, R$ 91,2 milhões (R$ 91.277.416,30), enquanto a despesa atingiu a R$ 120,1 milhões (R$ 120.108.487,54).
Para 2023, a Lei 9.159/2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA) mantém a previsão de déficit orçamentário para o Instituto. A LOA prevê um déficit de R$ 16.844.647,35, e a previsão e de receita de R$ 124.346.313,65, enquanto a despesa deverá atingir a R$ 141.190.988,00.
De acordo com as atas das últimas reuniões dos Conselhos Administrativo e Fiscal, o patrimônio líquido do Diviprev fechou 2022 em R$ 497,3 milhões. Isso representa uma perda de R$ 4,1 milhões em relação a 30 de setembro do mesmo ano, quando o patrimônio estava em R$ 501,5 milhões.
Auditoria
Apesar das dificuldades em equilibrar receita e despesa, o Diviprev não apresenta nenhuma irregularidade. Essa foi a conclusão da auditoria concluída no último dia 14, realizada pelo Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRSP), órgão do Ministério da Previdência. A auditoria foi realizada pelo fiscal da Receita Federal, Hélvio Luiz Millani, e teve como base os anos de 2020 e 2021. Em nota, o Diviprev disse que a conclusão da auditoria é resultado das boas práticas de gestão.
