O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), tomou posse, nesta quinta-feira (25), como Presidente da Comissão Mista da Medida Provisória nº 706, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
O deputado disse que lutará para aprovar emendas que torne o setor mais eficiente (Foto: Divulgação)
Segundo o deputado, a MP é uma excelente oportunidade para se ampliar o debate sobre este setor estratégico.
“O setor energético é fundamental para o desenvolvimento de toda nação. O Brasil vive uma das piores crises de nossa história e com certeza as decisões equivocadas do governo neste setor contribuíram para agravá-la. É hora de aprofundarmos o debate e vamos lutar pela aprovação de emendas que tornem o setor mais eficiente e com isto contribua para que a nossa matriz energética esteja em condições de alavancar uma retomada do desenvolvimento”, afirmou Domingos Sávio.
A MP propõe a alteração da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 2013, que dispõe sobre a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência da prestação de serviço e a modicidade tarifária. A proposta é que seja concedido o prazo de até 210 dias para que o concessionário assine o contrato de concessão ou o termo aditivo, a partir da decisão do poder concedente pela respectiva prorrogação.
