As declarações do deputado federal, Domingos Sávio (PSDB) divulgadas pelo Estadão On-line repercutiu nacionalmente. As afirmações foram feitas durante audiência pública da Comissão Especial que analisa as medidas de combate à corrupção apresentadas ao Congresso Nacional. O tucano afirmou que seria “irresponsabilidade” aprovar o pacote das dez medidas contra a corrupção. Ao PORTAL, nesta terça-feira (16), ele disse que as frases foram picadas e fora do contexto.

O parlamentar defendeu a aprovação do projeto proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e disse que “irresponsabilidade” é aprovar sem debater e aperfeiçoar. Apontando pontos controversos na matéria, salientou ser importante preservar “o direito a defesa” para não virar “uma caça às bruxas” e assim, “voltar a idade média”.

Controversos

Um dos pontos referidos pelo deputado é em relação ao artigo 2º do projeto 4850/2016. Em resumo ele diz que caracteriza enriquecimento ilícito adquirir, vender, emprestar, alugar, receber, ceder, possuir bens ou de qualquer outro meio lícito incompatíveis com os rendimentos.

“Já em outro artigo o projeto diz que “exceto de forma lícita”. Não podemos aprovar o projeto com uma incoerência deste tamanho”, explica.

Outro artigo questionado por Domingos é o 48º. Ele estabelece o “teste de integridade” dos agentes públicos que consistem na simulação de situações sem o conhecimento do servidor ou parlamentar, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos contra a administração pública.

“Alguém vai procura-lo para pedir uma vantagem para ver se ele aceita, deixar uma mala com dinheiro perto do agente público para saber se ele vai pegar e devolver. Pode até parecer certo, mas e se isso se transformar em uma fábrica de armadilha para incriminar injustamente as pessoas?”, contestou.

Endurecer

O deputado destacou que nenhum membro da comissão é contra o projeto. Eles querem apenas discutir para tentar aperfeiçoar e endurecer ainda mais as medidas anticorrupção, mas preservando o direito a defesa.

“Precisamos, além de fazer reforma de natureza econômica, fazer com que a lei seja respeitada e a impunidade deixe de existir. Não basta termos centenas de leis que não funcionam adequadamente e acabam passando para a população a sensação de impunidade, e pior, encorajando corruptos a continuarem roubando dinheiro público”. 

Veja na íntegra o pronunciamento do deputado federal, Domingos Sávio: