Jaime teme que bandidos migrem para MG; Domingos defende menos discurso e mais investimento em segurança pública

Amanda Quintiliano

Com informações da Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988.

De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos.

O deputado federal, Jaime Martins (PSD) demonstrou preocupação. Ele destacou os riscos de migração de bandidos para Minas Gerais.

“Trata-se de uma ação emergencial, mas com resultados específicos para aquele estado e não para todo o país. Esta é uma medida que começa a ser votada hoje (19.02) no Congresso. A possível migração de bandidos para Minas Gerais, para nossas cidades, ameaçando a segurança das nossas famílias e aterrorizando a população, precisa ser pensada e debatida com a seriedade que o tema exige”, argumentou.

Ainda segundo o deputado federal, esta medida deve conter planejamentos estratégicos afim de que a criminalidade não migre para outras regiões do país, em especial Minas Gerais.

“É necessário ficarmos atentos e cobrar do Governo Federal a adoção de medidas que deem segurança a todos. Participarei destas discussões cobrando mais esclarecimentos das ações que se desenrolarão a partir de agora. É necessário sobre guardar, também, os interesses do outros estados”, ratifica.

Já o deputado federal, Domingos Sávio (PSDB) se posicionou a favor do decreto de forma emergencial, porém destacou que a medida é paliativa e não resolve o mesmo problema enfrenado por outros Estados.

“É necessário porque não dá para assistir o povo do Rio sendo vítima de tanta violência, refém dos bandidos, de uma guerra insana, matando crianças, inocentes a cada minuto. Não resolve porque não é só no Rio. O problema é estrutural. Não há financiamento adequado. O governo federal investe menos de 1% de tudo que arrecada em segurança pública”, alegou e acrescentou: “Isso deixa os Estados de todo o Brasil em condição de miséria, sem condições de combate ao crime”.

O tucano afirmou que é preciso acabar com o “discurso de que segurança pública é prioridade” e assumiu uma atitude. Mencionou a emenda à constituição proposta por ele que assegura 5% de toda a receita da União para investimento no setor.

“A minha emenda foi assinada por ampla maioria dos deputados, mas está na gaveta, é preciso tirar e aprovar para segurança pública ser prioridade”, destacou.

Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.

Polícia

Os Chefes das Polícias Civis dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo se reuniram, nesta manhã de segunda-feira (19), para avaliar as possíveis consequências do ato de intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Têm sido considerados planos integrados de inteligência entre os três Estados, com os objetivos de prevenir a difusão do crime organizado aos demais Estados do Sudeste, viabilizar o intercâmbio de informações entre as polícias, bem como facilitar a realização de operações interestaduais.

Uma nova reunião deverá ocorrer nos próximos dias, no Rio de Janeiro, com a participação do Delegado Chefe de Polícia do Estado, e dará prosseguimento às discussões em desenvolvimento.