Redação Portal Centro-Oeste
O deputado federal Domingos Sávio (PSDB) entrou com um pedido no Tribunal de Contas da União para que seja feita uma auditoria rigorosa nas contas da Previdência. A iniciativa do parlamentar foi tomada com a intenção de conhecer a realidade do instituto, antes de qualquer alteração proposta pela conhecida “Reforma Previdenciária”.
“Defendo que antes de votar qualquer mudança na Previdência, é preciso ter clareza sobre a real situação do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social”, afirma o deputado federal.
Em recente reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o deputado cobrou informações detalhadas sobre a existência ou não do déficit da previdência, uma vez que a ANFIP – Associação Nacional de Auditores Fiscais afirma que não há déficit.
“Questionamos sobre quem deve o INSS e como está sendo cobrado. De acordo com o ministro, todas as cobranças – independentemente do valor do débito, estão sendo tratadas judicialmente. No entanto, a decisão final da Justiça demora e mensalmente entra dinheiro proveniente desta cobrança, mas não seria suficiente para cobrir o déficit”, revela.
Ainda de acordo com o ministro Meirelles, o cálculo feito pela ANFIP não corresponde à realidade, pois a ANFIP colocou como base em todo dinheiro arrecadado com as contribuições sociais, como PIS, COFINS, Contribuição Social – sobre o lucro, como se tudo fosse para previdência. Entretanto, segundo ele parte da receita também é destinada para cobrir despesas da saúde e de programas sociais.
“Meirelles foi categórico ao dizer durante nosso debate que ele e o próprio presidente Michel Temer preferiam mil vezes não ter que fazer a reforma, mas alertou que se nada for feito, em pouco tempo não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias e pensões, e então, as medidas serão ainda mais duras como já está ocorrendo no Rio de Janeiro, onde aposentados estaduais estão com salários atrasados há vários meses e terão uma redução de 30% nas aposentadorias”, afirma.
Com informações contraditórias, o deputado afirma que é “imprescindível” uma auditoria com urgência realizada pelo Tribunal de Contas, órgão fiscalizador imparcial.
Mudanças
Entidades trabalhistas já se manifestaram contra a reforma. Em Divinópolis, uma manifestação reuniu mais de 5 mil trabalhadores.
Pela proposta a idade mínima para se aposentar será de 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição à previdência. Entretanto, para conseguir receber 100% do valor será preciso contribuir 49 anos. Quem contribuir por um período menor mesmo tendo atingido os 65 anos de idade terá direito a receber proporcional, cerca de 80% do salário.
Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão de trabalhar 50% a mais do que falta hoje para sua aposentadoria. Se faltarem dois anos, trabalhariam três, por exemplo. Quem já tiver tempo de aposentadoria pelas regras atuais não é prejudicado, mesmo que não tenha dado entrada nos papéis.
