O deputado Domingos Sávio conseguiu aprovar uma emenda ao Projeto de Lei 366/2013 que trata a tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN de competência dos municípios. Na emenda, o parlamentar consegue a isenção das cooperativas sob a alegação de bitributação: na atual sistemática do ISS, tanto na pessoa física, quanto na jurídica, onera o cooperado, pois ele contribui duas vezes: uma vez pela cooperativa (pessoa jurídica) e depois, novamente, como pessoa física (contribuinte individual autônomo).
O parlamentar comemorou a aprovação de sua emenda e destacou a importância da medida para que não haja esvaziamento das cooperativas, favorecendo a produção por individualismo que leva a concorrência predatória, a informalidade e a evasão fiscal.
Domingo defendeu o fortalecimentos das cooperativas (Foto: Divulgação)
“Se faz necessário fortalecer as cooperativas e seus cooperados. A isenção beneficia todas as cooperativas, das quais eu destaco especialmente as Cooperativas de Trabalho Médico e os médicos (seus cooperados) que serão isentos do ISS através da cooperativa. Foi uma grande vitória na Câmara, agora vamos lutar para manter no Senado e garantir a sanção da lei”, destacou.
O Pl 366/2013 propõe inclusões e exclusões da lista de serviços tributáveis e modifica as alíquotas aplicáveis do gerador do ISS.
O deputado federal Domingos Sávio é um defensor histórico do cooperativismo. Neste ano, foi agraciado com a mais alta comenda do cooperativismo mineiro: “Medalha do Mérito Cooperativista Paulo de Souza Lima” do Sistema Ocemg, um reconhecimento para aqueles que se destacam no trabalho em prol do crescimento e desenvolvimento do cooperativismo.
