Na Câmara dos Deputados tramita o projeto de lei nº 7107, de 2014, do Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB-MG), classificando como crime hediondo o crime cometido contra a vida, a segurança e a integridade física do jornalista e dos profissionais de imprensa no exercício da sua atividade.
“Lamentavelmente na semana passada foram registradas agressões a jornalistas que cobriam as manifestações favoráveis ao ex-presidente Lula, no dia em que ele depôs à Polícia Federal no âmbito da operação Lava-Jato. Até mesmo o ex-presidente fez críticas à imprensa mostrando mais uma vez a sua falta de humildade. Não podemos permitir esta situação”, colocou Domingos Sávio.
O PL, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para apresentação do relatório do Deputado Ronaldo Fonseca, pretende aprimorar a Lei nº8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.
“A violência contra os profissionais de imprensa no exercício da profissão é uma afronta direta a liberdade de expressão e prejudica a democracia brasileira”, finalizou o parlamentar.