O parlamentar destaca a importância de manter a integridade das instituições brasileiras e apela ao Conselho de Ética para agir com rapidez no caso
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) protocolou, nesta quarta-feira (10/04), uma representação que pede a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ). A ação decorre das investigações que ligam Brazão ao brutal assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, no Rio de Janeiro.
Urgência no caso
Sávio, em declaração, destacou a urgência de remover Brazão do Congresso Nacional e submetê-lo ao devido processo legal. “Não podemos permitir que indivíduos envolvidos em crimes hediondos permaneçam na esfera legislativa, representando o povo brasileiro. É crucial que a cassação do mandato de Chiquinho Brazão seja realizada sem demora, e que a justiça tome conta deste caso como deve ser,” afirmou o parlamentar.
Apresentou ressalvas
No entanto, Domingos Sávio apresentou ressalvas quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão em flagrante de Brazão. “Não houve flagrante nesse caso específico, o que pode abrir precedentes perigosos para a democracia. Devemos respeitar os princípios legais e constitucionais, mesmo em situações tão sensíveis como esta,” destacou, ponderando sobre os princípios legais e o estado de direito.
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Cassação do mandato
Apesar de suas preocupações quanto ao procedimento de prisão, Sávio enfatiza que a severidade dos crimes associados a Chiquinho Brazão não pode ser subestimada, e que medidas legislativas, como a cassação do mandato, são essenciais para manter a integridade das instituições brasileiras. “Não à toa estou protocolando este pedido de cassação. É nosso dever enquanto representantes do povo tomar todas as medidas necessárias para garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados,” concluiu Sávio, apelando ao Conselho de Ética para que priorize o caso.
