Deputado formalizou pedido no Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O desmembramento da Vara de Execuções Criminais, atualmente vinculada à Vara da Infância e da Juventude, foi pauta para o encontro entre o deputado federal Domingos Sávio (PSDB) e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais. A reunião, na sede do TJMG, em Belo Horizonte, atende a uma solicitação da direção do Foro, que quer manter em 15 o número de Varas na Comarca de Divinópolis.
O pedido foi apresentado após recente decisão, do próprio Tribunal, em reduzir de cinco para quatro a quantidade de Varas de Ação Civil. Para o deputado federal, o desmembramento, com a consequente criação da Vara de Execuções Criminais, reestabelece o projeto de organização judiciária previsto pelo Estado para a Comarca.
“Divinópolis tinha 15 Varas e esse é o modelo ideal previsto para a Município. A Comarca conta com um excelente quadro de pessoal, além de um novo Fórum que hoje possui instalações modernas e adequadas para o bom funcionamento da Justiça. Sendo assim, a criação de mais uma vara não implicará, necessariamente, em nenhum gasto extra, uma vez que o número de servidores existentes, inclusive de juízes, é suficiente para o atendimento da demanda judicial”, afirmou o deputado ao presidente do TJMG.
Histórico
Ao final do encontro, Domingos Sávio destacou a boa vontade do desembargador em analisar o pleito.
“Saio da reunião com a garantia de que nossa solicitação será apreciada pelo Tribunal de Justiça. O presidente conhece a nossa luta em favor de Divinópolis, porque trabalhamos juntos para que a Comarca fosse elevada à condição de Entrância Especial. Na época, Nelson Missias era presidente da Associação de Magistrados – Amagis, e eu, como deputado estadual, fui o responsável por apresentar emenda ao projeto de estruturação do judiciário mineiro na Assembleia Legislativa”, completou.
