O deputado disse que os profissionais foram vítimas (Foto: Divulgação/Assessoria)
O deputado federal Domingos Sávio (PSDB) se reuniu nesta terça-feira, em Brasília, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli. O objetivo do encontro com o Ministro, que é o relator da Ação de Inconstitucionalidade 4876/2014 que se refere à Lei 100, é defender milhares de servidores públicos afetados pela alteração constitucional. O deputado estava acompanhado do presidente da SIND-UEMG, Nelson Ribeiro e da professora Jussara Pena.
No encontro, Domingos Sávio manifestou ao ministro uma série de razões que foram apresentados no julgamento dos embargos de declaração pelo Governo do Estado no dia 31 de julho de 2014. Foram demonstrados os impactos que poderão se abater a milhares de professores e servidores públicos que, segundo o deputado, não poderiam ficar prejudicados em razão de erros cometidos na forma de suas contratações por diversas administrações desde a década de 80 até a promulgação da Lei 100 em 2007.
O deputado frisou, por exemplo, que os professores da UEMG que estão sendo prejudicados, caso se mantenha o entendimento de inconstitucionalidade da Lei 100, foram submetidos a processo seletivo para serem contratados na Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). A maioria está próxima de se aposentar e, diante do risco de demissão, seriam prejudicados.
“O impacto de qualquer decisão deve ser analisada com muita clareza. Somente no caso da UEMG, se forem demitidos os 329 professores, ou seja, quase 50% do seu quadro, diversos cursos seriam paralisados, pois não há tempo hábil até abril para realizar os diversos concursos de alta complexidade para selecionar novos professores de graduação e pós-graduação”, ressaltou.
Outro aspecto abordado foi o previdenciário. “Recentemente uma professora da rede pública estadual afetada pela ADIN da Lei 100 procurou o INSS para requerer licença à saúde. O INSS ignorou o pedido e esta professora, dias depois, sofreu um infarto em sala de aula”, relatou Domingos Sávio.
O deputado lembrou ainda que, atualmente, mais de 70 mil servidores se enquadram na “Lei 100” e irão gerar um grande impasse entre o INSS e o Governo do Estado. Ao final da reunião, o deputado pediu ao Ministro para que, antes de emitir o veredicto sobre os embargos declaratórios da Lei 100, sejam considerados os direitos de milhares de servidores públicos que serão afetados.
Domingos Sávio destacou ainda que sempre foi e continua sendo defensor do concurso como forma de ingresso no serviço público. No entanto, afirmou que, nesse caso, os servidores não são os culpados, mas vítimas e que essa decisão não poderia prejudicá-las sendo que a maioria está próxima de requerer a aposentadoria.
