Na próxima terça-feira, 29 de março, a Comissão Mista de Orçamento – CMO terá uma decisiva reunião sobre a aprovação das contas da presidente Dilma. É o último dia para a atual comissão eleita, aprovar ou rejeitar as contas. O deputado federal Domingos Sáviovotará pela rejeição das contas, baseado na análise do Tribunal de Contas da União – TCU, que recomendou ao Congresso Nacional a rejeição da matéria, com base em 12 irregularidades. O parlamentar ressaltou que será coerente e que a matéria é extremamente relevante porque as pedaladas fiscais, argumento utilizado pelos ministros do TCU para sugerir a reprovação do balanço daquele ano, também foram utilizadas como argumento para a abertura do processo de impeachment contra Dilma.
Domingos Sávio alerta que desempenhará seu papel para que as contas sejam reprovadas ou até mesmo, não votadas pela atual composição, pois ela tem a maioria governista. “Em dezembro, o atual relator, Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou um parecer que contrariou a recomendação do TCU ao pedir a aprovação com ressalvas das contas de 2014 de Dilma. Eu discordo absolutamente deste parecer porque ele não se baseia em nada fundamentado ou técnico, como o parecer do TCU, e é um voto político para tentar inocentar a presidente Dilma. Isso é grave e fere a confiança depositada em nós, pelos cidadãos, de fiscalizar os gastos públicos”, adiantou o parlamentar.
Caso não seja votada a matéria amanhã, uma nova comissão começará novamente a análise das contas. Isso significa que haverá um novo presidente, que designará um novo relator para proferir um novo parecer. “A atual composição da comissão é majoritariamente governista e estão manobrando para que as contas de 2014 da presidente sejam aprovadas e enfraqueça o argumento do impedimento. Não vamos permitir que a inocentem na base do tapetão”, revelou o deputado federal.
Sobre a votação, Domingos Sávio acredita ser inviável um acordo de votação entre os líderes dos partidos.
Em outubro de 2015, o TCU recomendou, por unanimidade, que as contas fossem reprovadas, por considerar que a presidente descumpriu, em 2014, a Constituição e as leis que regem os gastos públicos. Como consequência disso, a União tem que pagar cerca de R$ 57 bilhões. A Comissão Mista de Orçamento baliza, mas o Congresso é quem dá a palavra final sobre a aprovação das contas de um presidente.
