Vereador crítica “política arrecadatória” e diz que projetos tramitam de forma irregular
O vereador de Divinópolis, Edson Sousa (MDB) protocolou representação no Ministério Público (MP) contra os projetos que refletem diretamente no aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Passadas as eleições da Mesa Diretora, as polêmicas devem ganhar força a partir desta terça-feira (13).
Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o parlamentar questiona “a política arrecadatória”. Diz que com a aprovação dos projetos a arrecadação com o imposto irá pular dos atuais R$28 milhões para R$70 milhões.
Ele ainda menciona leis que tornam a tramitação das propostas irregulares. Uma delas foi denunciada pelo vereador, César Tarzan (PP). A lei 3471/1993 diz que os projetos de reforma tributária e a planta de valores imobiliários” devem ser protocolados 75 dias antes do final do exercício.
“Protocolei um documento na Secretaria Legislativa questionando se o prazo venceu ou não e o entendimento deles é o mesmo meu. Tenho esse documento assinado”, afirmou Edson, dizem que o prazo foi perdido por 1 dia.
Plano Diretor
O emedebista citou também o artigo 92 do Plano Diretor que estabelece a revisão da planta de valores a cada quatro ano.
“Ela foi revisada no ano passado e foi derrotada por 16 votos. Nem sempre encaminhar a revisão que dizer que todos os artigos serão aprovados. As vezes não muda nada”, argumenta.
Ao PORTAL Edson disse que a representação é uma forma preventiva de alertar sobre as ilegalidades. Ele ainda afirmou que Divinópolis está em meio “a decadência moral política”.
A reportagem tentou contato com o MP, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto até a publicação desta matéria.
