Amanda Quintiliano
O vereador Edson Sousa (PMDB), com o apoio de outros sete parlamentares, protocolou, nesta quinta-feira (14), o pedido de cancelamento da reunião extraordinária, prevista para o próximo dia 20 para votar os dois projetos de reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). No documento ele sugere a transferência para abril do próximo ano.
O Projeto de Lei Complementar EM-003/2017 estabelece as novas alíquotas e o Projeto de Lei Nº EM-045/2017 a revisão da Planta de Valores. Desde que as matérias foram protocoladas os parlamentares se movimentam nos bastidores para tentar convencer o prefeito, Galileu Machado (PMDB) e os técnicos dele, de reduzirem os índices.
Edson quer adiar para que a revisão seja discutida pelo Conselho da Cidade. Ele ainda alega divergência entre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) aprovada no segundo semestre e os projetos. A LDO prevê receita de R$28 milhões em 2018 com o IPTU. Se os projetos originais do prefeito forem aprovados a receita deve ser de R$91 milhões.
“Tem uma série de erros. Atendendo a vários pedidos estamos cancelando a reunião do dia 20 e pedindo para ser em abril […] Aí podemos convocar o Conselho da Cidade e ele convoca a conferência para ajudar na elaboração do projeto. Esse projeto está todo irregular”, afirmou o vereador que chegou a apresentar quatro emendas.
O requerimento também foi assinado pelos vereadores, Dr. Delano (PMDB), Cleitinho (PPS), Rodrigo Kaboja (PSD), Roger Viegas (PROS), Sargento Elton (PEN), Zé Luís da Farmácia (PNM) e Eduardo Print Jr (SD).
Apesar das argumentações de Edson, segundo informações apuradas pelo PORTAL, o município pode encaminhar para a câmara uma proposta fazendo a adequação do orçamento, com base na lei federal 4.320/64. Em outras palavras, alinhar a receita prevista com a aprovação dos projetos de revisão e a já contida na LDO e também na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta última ainda não foi votada, porém apresentada antes da tramitação do 003 e 045.
Estratégias
A primeira estratégia de Edson para barrar os projetos foi tentar mobilizar a população em audiências públicas. Porém, foi não deu muito certo. Na última, realizada nesta quarta (13), apenas três cidadãos participaram e não houve a presença nem mesmo de representantes da prefeitura. Nas anteriores, o prefeito participou apesar da pouca adesão dos moradores de cada região.
Enquanto isso, outros vereadores tentavam fazer Galileu mudar de ideia apresentando contrapropostas. Eles até conseguiram arrancar dos técnicos uma segunda alternativa, porém ainda buscam um consenso. A prefeitura fala em alíquotas de 0,30% a 0,45%, com lançamento de R$68,6 milhões. Já os vereadores querem que elas fiquem em 0,30% para predial e 0,40% para territorial, com lançamento de R$60,4 milhões. Para parte dos contribuintes o imposto ficaria mais barato ou não sofreria alteração.
As negociações estão sendo conduzidas por Eduardo Print. Jr e também pela vereadora Janete (PSD). Eles ainda buscam um consenso para que o prefeito encaminhem a mensagem modificativa alterando as propostas originais. Os parlamentares não podem, segundo eles, protocolar emendas alterando os índices pois significaria renúncia de receita.
Além de encontrar resistência popular pelas redes sociais, entidades de classe também se movimentaram e estão pressionando os vereadores a deixarem a votação para 2018, assim como quer Edson. Se os projetos forem votados e aprovados este ano, os novos valores valerão para o próximo ano. Se ficarem para abril, o aumento será aplicado em 2019.
Resistência
Os vereadores estão resistentes a não votarem os projetos originais, mesmo que haja uma manobra e eles entrem em extraordinária ainda este ano. Entretanto, há conversas de bastidores de que o prefeito já tem os votos suficientes, se ele ceder para consenso, inclusive de quem assinou o requerimento de Edson.
