Vereadores devem votar admissibilidade da denúncia nesta terça-feira (21/11); Justiça negou acesso a mídias, materiais e depoimentos a denunciante
O vereador de Divinópolis Eduardo Print Jr (PSDB) pediu aos vereadores que aprovem a admissibilidade da denúncia que pede a cassação do mandato dele e também de Rodrigo Kaboja (PSD).
Ao fazer o pedido, ele disse que é “em nome da verdade”. Afirmou que é mais uma oportunidade de mostrar a inocência dele.
Os denunciantes basearam a denúncia da operação Gola Alva. Ambos os parlamentares são suspeitos de integrarem um esquema de recebimento de propina para aprovação de projetos de alteração de zoneamento.
Um dos denunciantes, o advogado Eduardo Augusto – também suplente do vereador Diego Espino – tentou ter acesso irrestrito a todos os materiais, mídias, assim como depoimentos, obtidos na operação Gola Alva. Contudo, teve o pedido negado pela justiça por estar em “segredo de justiça”.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – autor da ação – também se posicionou contra esse acesso.
“Como bem mencionou o Ministério Público, embora a regra seja a publicidade dos atos processuais, descabe o amplo acesso dos documentos às pessoas que não fazem parte do processo.“, consta na decisão assinada pelo juiz Mauro Riuji, no dia 17 de novembro.
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Eduardo Print Jr: Mostra a verdade
Para Print, a investigação por parte dos vereadores com a admissibilidade da denúncia, será a oportunidade de mostrar tudo o que está na ação – e que, até então, ele não podia por estar em segredo de justiça. Assim, conforme ele,mostrar que não fez parte do esquema de propina.
A denúncia protocolada na câmara que também tem a assinatura do ex-vereador Sargento Elton, tem cerca de mil páginas e está em análise pela procuradoria.
Mandado de segurança
Nesta segunda-feira (20/11) os denunciantes conseguiram um mandado de segurança determinando a leitura da denúncia ainda nesta terça-feira (21/11). Eles alegam que a denúncia deveria ter sido lido ainda na semana passada, na primeira reunião após ela ter sido protocolada.
Print Jr e Kaboja estão afastados no cargo a pedido do Ministério Público suspeito de envolvimento em esquema de propina. O afastamento de Kaboja foi prorrogado no dia 13 de novembro por mais 180 dias.
O afastamento, segundo a decisão da justiça, é sem prejuízo de remuneração.
