Copasa quer o bombeamento da água para abastecer Itapecerica em período de seca; Vereadores seguram projeto alegando ausência de licenças ambientais e temendo irregularidades
Os vereadores irão se reunir com representantes dos órgãos ambientais (Foto: Divulgação)
Está marcada para os próximos dias a reunião entre representantes da Copasa e da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) para definirem se será mantido o embargo à obra de captação de água da Usina do Diretor para o Ribeirão Gama de Itapecerica. Iniciada no ano passado, as obras foram paralisadas após denúncias no órgão ambiental.
A obra seria uma alternativa de captar água em períodos de emergência e calamidade público, a exemplo do ocorrido no final do ano passado. Entretanto, a intervenção foi iniciada antes da emissão de licenças ambientais. Com a denúncia a Supram embargou a transposição alegando que as intervenções foram feitas em Área de Preservação Permanente (APP).
Para facilitar a emissão das licenças um projeto de lei foi encaminhado para a Câmara de Itapecerica. A proposta regulamenta o uso da água da usina apenas em períodos de seca, como o vivenciado em 2014 e já sinalizado para este ano. A ideia era conseguir a aprovação da matéria antes da audiência com a Supram para anexar junto ao projeto de execução da obra.
“Isso é para regulamentar e mostrar que não haverá a captação de água indiscriminadamente. Será para atender uma situação de calamidade, só será usada em situação de emergência”, explica o advogado da prefeitura, Edson Ribeiro.
Vista
Mas, o projeto não foi bem recebido pelos vereadores. A matéria foi protocolada no início de dezembro e recebeu vista a pedido do vereador José Marino (PSB) alegando que a obra não tinha as licenças ambientais e que por isso não seria prudente vota-la.
“Não teve nenhuma licença ambiental. Ele só mandou o projeto, não veio nada. O setor de meio ambiente da prefeitura, supram, não manifestaram em nada. O que eu queria é que as licenças fossem anexadas para dar mais segurança aos vereadores”, alega José Mariano.
Contrapontos
O setor jurídico da prefeitura diz que o projeto é para agilizar a emissão de licenças ambientais (Foto: Divulgação)
Nesta quinta-feira (29) haverá uma reunião entre os órgãos ambientais, Ministério Público e os vereadores na Câmara Municipal da cidade. Entre os contrapontos que serão apresentados pelos vereadores está um relatório elaborado por um engenheiro.
Nele, o engenheiro Arlindo Sales Campos aponta que as comunidades rurais próximas a Usina serão prejudicadas com a obra. Ele ainda destaca que não há nenhum estudo de vazão do local e que a água será utilizada em períodos de seca, quando há também uma redução da capacidade da Usina.
Para o engenheiro, é necessário a recuperação das nascentes acima do ponto atual da captação de água da Copasa e a construção de um reservatório com capacidade para absorver o período de estiagem.
A reportagem tentou contato com a Supram, mas ninguém foi encontrado para comentar sobre o assunto.
O que diz o projeto
De acordo com o projeto, a Copasa “somente poderá utilizar da reserva estratégica emergencial de água da barragem conhecida como “Usina do Diretor”, quando houver sido decretada pelo município situação de emergência ou estado de calamidade pública pela escassez de água”.
O registro de controle de saída de água instalado na entrada da tubulação de captação de água deverá ser lacrado e o lacre só poderá ser rompido pela Copasa na presença de representantes do Executivo, indicado pelo prefeito, do Legislativo, indicado pelo presidente da Câmara e do Ministério Público.
Caso a companhia descumpra a norma e abra o registro ela será multa em R$ 2 mil por dia com a água sendo utilizada.
